O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reconheceu que o líder independentista catalão, Oriol Junqueras, devia ter gozado de imunidade parlamentar assim que foi eleito eurodeputado e que a justiça espanhola devia tê-lo libertado para que tomasse posse em Estrasburgo. O entendimento do tribunal do Luxemburgo já provocou a suspensão das negociações para a investidura do Governo espanhol.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) reconheceu que o líder independentista catalão, Oriol Junqueras, devia ter gozado de imunidade parlamentar assim que foi eleito eurodeputado e que a justiça espanhola devia tê-lo libertado para que tomasse posse em Estrasburgo. O entendimento do tribunal do Luxemburgo já provocou a suspensão das negociações para a investidura do Governo espanhol.

A sentença do TJUE era aguardada com expectativa, tanto pelos sectores independentistas como constitucionalistas que a vêem como tendo um impacto que vai muito além da situação de Junqueras. Os juízes do tribunal europeu determinaram que “se deve considerar que uma pessoa declarada oficialmente eleita para o Parlamento Europeu adquiriu, por este facto e a partir desse momento, a condição de membro da dita instituição”, devendo, por isso, usufruir de imunidade parlamentar.

Ou seja, segundo o TJUE, a 13 de Junho, quando a Junta Eleitoral tornou oficiais os resultados das eleições europeias, em que Junqueras foi eleito deputado, o líder da Esquerda Republicana Catalã (ERC) passou a ser abrangido pela imunidade e deveria ter sido libertado para poder tomar posse. Para que Junqueras regressasse à prisão preventiva, a justiça espanhola devia ter solicitado ao Parlamento Europeu a suspensão dessa imunidade “com a maior brevidade”, determinou o tribunal.

A sentença remete em exclusivo aos factos da altura da tomada de posse, quando Junqueras estava ainda a cumprir prisão preventiva – foi condenado a 14 de Outubro por sedição e desvio de fundos públicos a 13 anos de prisão –, e os juízes voltam a colocar nas mãos do Tribunal Supremo a decisão quanto à possível libertação de Junqueras. “Corresponde exclusivamente ao juiz nacional, que conhece o processo e que deve assumir a responsabilidade da resolução judicial que deve ser adoptada”, conclui o TJUE, lembrando que os tratados vinculam os Estados-membros a “dar cumprimento” às decisões das instituições europeias.

Apesar de vir reforçar a posição da defesa do líder independentista catalão, a decisão do tribunal europeu não significa a sua libertação. O Tribunal Supremo concedeu um prazo de cinco dias para a acusação e a defesa apresentarem novos argumentos e só então deverá decidir se Junqueras se mantém preso. O Ministério Público já se mostrou contra a libertação do dirigente catalão, alegando que o julgamento contra Junqueras foi concluído a 12 de Junho, um dia antes da proclamação oficial dos resultados das eleições europeias.

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, pediu “às autoridades espanholas competentes” que cumpram a sentença do TJUE e disse ter dado “instruções aos serviços para que avaliem a possível aplicação da sentença na composição” do hemiciclo.

Puigdemont beneficiado

Um dos beneficiados indirectos com a decisão é o ex-presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que também recorreu ao TJUE para que lhe fosse garantido o direito de tomar posse como eurodeputado. Para o fazer, o dirigente independentista que vive em Bruxelas teria de deslocar-se a Espanha para prestar juramento à Constituição, correndo o risco de ser detido assim que entrasse no país.

“Ainda há juízes na Europa”, escreveu Puigdemont no Twitter assim que a decisão foi divulgada. O TJUE mostrou que é favorável a que as autoridades espanholas permitam a tomada de posse do ex-presidente da Generalitat. Caso isso aconteça, Puigdemont poderia até regressar definitivamente a Espanha sem receio de ser preso, dado que vai passar a gozar de imunidade parlamentar.

As ondas de choque com epicentro no Luxemburgo atingiram também as negociações entre o Partido Socialista espanhol (PSOE) e a ERC, tendo em vista a viabilização da investidura de Pedro Sánchez. O partido independentista anunciou a suspensão das conversações enquanto o partido e a Advocacia do Estado – que integra o Ministério da Justiça – não se pronunciarem sobre a sentença do TJUE.

A porta-voz da ERC, Marta Vilalta, afirmou que aquilo que os socialistas fizerem “é muito importante para evidenciar que abandonam o caminho da judicialização e se entra na via política” em relação ao processo independentista. A abstenção da bancada da ERC no Congresso de Deputados é fundamental para que o Governo de coligação entre os socialistas e o Unidas Podemos possa ser empossado, mas as negociações não têm dado frutos.

O Governo interino rejeitou ligar os dois temas. “Estamos a negociar uma investidura que nada tem a ver com este outro espaço”, afirmou a vice-presidente do executivo em funções, Carmen Calvo. “É necessário abrir uma etapa em que a política esteja só com a político e isso significa respeito pelas posições diferentes, diálogo”, acrescentou.