SEF é “o mais grave obstáculo” à integração de migrantes, critica Serviço Jesuíta aos Refugiados
Documento do Serviço Jesuíta aos Refugiados lançado esta quarta-feira diz que há imigrantes tratados de forma desigual pela lei. Estado pode ser posto em tribunal por causa disso. Tempos de espera do SEF atingiram números “nunca vistos”. Documento será entregue ao Governo, à Assembleia da República e a entidades do sector como contributo para o desenho de políticas públicas e correcção de problemas.
Há várias situações em que a lei portuguesa trata de forma desigual os imigrantes. Isso pode ser inconstitucional. E agrava-se quando os serviços públicos entram em incumprimento. A “ruptura” do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é “o maior e mais grave obstáculo à integração de migrantes” com a “dimensão colossal dos atrasos dos processos e a constante suspensão de agendamentos, abertos intermitentemente”. Isto porque a autorização de residência emitida pelo SEF é “condição para o exercício de direitos fundamentais” dos migrantes: sem isso, "não têm acesso a saúde, a segurança social, a aprendizagem da língua e a outros direitos fundamentais”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Há várias situações em que a lei portuguesa trata de forma desigual os imigrantes. Isso pode ser inconstitucional. E agrava-se quando os serviços públicos entram em incumprimento. A “ruptura” do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é “o maior e mais grave obstáculo à integração de migrantes” com a “dimensão colossal dos atrasos dos processos e a constante suspensão de agendamentos, abertos intermitentemente”. Isto porque a autorização de residência emitida pelo SEF é “condição para o exercício de direitos fundamentais” dos migrantes: sem isso, "não têm acesso a saúde, a segurança social, a aprendizagem da língua e a outros direitos fundamentais”.