O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, quer alterar a lei do “Brexit”, que vai a votos ainda esta semana, para tornar ilegal a extensão para além de 2020 das negociações com a União Europeia (UE) sobre o futuro das relações económicas entre os dois lados, após o Reino Unido sair formalmente da UE, o que deve acontecer a 31 de Janeiro.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, quer alterar a lei do “Brexit”, que vai a votos ainda esta semana, para tornar ilegal a extensão para além de 2020 das negociações com a União Europeia (UE) sobre o futuro das relações económicas entre os dois lados, após o Reino Unido sair formalmente da UE, o que deve acontecer a 31 de Janeiro.

Boris Johnson já descreveu este período de transição, durante o qual o Reino Unido permanecerá no Mercado Único mas sem ter capacidade de tomar decisões na UE, como um estado de “vassalagem”, que não deseja prolongar de forma nenhuma. No entanto, será durante esse tempo que Londres e Bruxelas vão negociar a relação futura – algo crucial.

De acordo com a lei em vigor, Londres e Bruxelas têm de chegar a acordo dentro de um ano, até ao fim de 2020 – o que é difícil. Este prazo foi considerado apertado pelo principal negociador da UE, Michel Barnier. Mas Barnier disse à Euronews que a UE se vai esforçar ao máximo para garantir que as conversações estejam concluídas no fim do próximo ano.

Está previsto que, se as duas partes concordarem, em Julho de 2020 o prazo pode ser alargado por mais um ou dois anos. Se isso não acontecer, e se chegar ao fim de 2020 sem acordo, as relações económicas entre os dois lados passam a ser automaticamente reguladas pelas regras da Organização Mundial do Comércio.

Com uma maioria de 80 deputados conquistada nas eleições da semana passada, o Partido Conservador de  Johnson não deverá ter dificuldades para fazer aprovar esta proposta, na votação prevista para sexta-feira, depois da tomada de posse dos deputados, esta terça-feira, e do discurso da rainha, na quinta-feira.

É claro que nada impede o Governo de Johnson de legislar em sentido contrário mais tarde, permitindo de novo a extensão do prazo, se a tal se vir obrigado. Esta alteração à lei do “Brexit” é, essencialmente, simbólica – é uma forma de o primeiro-ministro focar as atenções dos negociadores de Bruxelas no seu alvo, que é a saída com um acordo comercial com a UE a 31 de Dezembro de 2020, dizem analistas citados pelo Guardian.

A estratégia, no entanto, despertou logo críticas. O ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Irlanda notou que a história das negociações do “Brexit”, ao longo dos últimos três anos, não prova que o Reino Unido tenha bons resultados quando são impostos falsos prazos-limite. “Ninguém está a forçar o Reino Unido a pedir um prolongamento, mas têm a opção de o fazer. Boris Johnson está a abdicar dessa possibilidade”, frisou.

Os que o Governo conservador britânico está a fazer, dizem os críticos, é a fazer regressar à mesa a ideia de um “Brexit” sem acordo. Para que isso não aconteça, as duas partes têm de chegar a acordo nos próximos 12 meses – o prazo que apenas Boris Johnson considerou “amplo” para concluir “um fantástico” acordo comercial.

Durante a campanha para as eleições da semana passada, Boris Johnson disse que não ia pedir uma extensão do prazo das negociações com Bruxelas. Essa promessa foi fundamental para que o líder do Partido do Brexit, Nigel Farage, aceitasse não concorrer nos círculos eleitorais detidos pelo Partido Conservador, o que evitou a dispersão dos votos a favor de um “Brexit” a qualquer custo.

Já Keir Starmer, o ministro-sombra do “Brexit” no Partido Trabalhista, e um possível candidato à sucessão do líder Jeremy Corbyn, disse que a medida de Johnson é “imprudente e irresponsável”, e acusou o primeiro-ministro de “pôr em risco os postos de trabalho dos britânicos”.