OE prevê injecção de 600 milhões no Novo Banco, mas já há risco de derrapagem
Cumprindo aquilo que ficou estabelecido no momento da venda do Novo Banco, o Governo prevê para 2020 uma nova injecção de capital na instituição bancária, com impacto negativo no saldo orçamental
O Orçamento do Estado para 2020 acabou de ser entregue e já há, pelo menos numa rubrica, um risco evidente de suborçamentação. O Governo antecipa que a despesa extraordinária que terá com a injecção de capital no Novo Banco se cifrará em 2020 nos 600 milhões de euros, mas tendo em conta os números dados a conhecer até meados deste ano pela própria instituição financeira e o historial de injecções mais elevadas registado desde que o Estado assinou o mecanismo de capital contingente, o risco de uma derrapagem nesta despesa parece já elevado.
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O Orçamento do Estado para 2020 acabou de ser entregue e já há, pelo menos numa rubrica, um risco evidente de suborçamentação. O Governo antecipa que a despesa extraordinária que terá com a injecção de capital no Novo Banco se cifrará em 2020 nos 600 milhões de euros, mas tendo em conta os números dados a conhecer até meados deste ano pela própria instituição financeira e o historial de injecções mais elevadas registado desde que o Estado assinou o mecanismo de capital contingente, o risco de uma derrapagem nesta despesa parece já elevado.
Quando o Novo Banco foi vendido pelo Estado, foi estabelecido um mecanismo que permite ao Novo Banco solicitar ao Fundo de Resolução (que está dentro do perímetro da Administração Pública) até 3890 milhões de euros até 2026. Em 2017, a injecção foi de 792 milhões de euros e, em 2018, atingiu os 1149 milhões.
Está-se, por isso, ainda longe de atingir o valor total e, por isso, consoante aquilo que são as contas do banco e a avaliação a ser feita pelo Banco de Portugal, existe a possibilidade de a injecção de capital a realizar em 2020 no Novo Banco, por conta dos resultados obtidos durante o presente ano, vir a ser maior do que os 600 milhões agora orçamentados.
A dar força a este risco está o facto de, durante os primeiros seis meses de 2019, o Novo Banco ter já calculado a existência de necessidades adicionais de capital de 541 milhões de euros. Isto significa que, para que este valor ficasse dentro do limite definido pelo OE, seria necessário que estas necessidades de capital não se alargassem na segunda metade do ano.
O valor final só ficará definido quando se souberem as contas do Novo Banco durante a totalidade do ano de 2019 e depois da respectiva análise do Fundo de Resolução e do Banco de Portugal. Apesar de o Fundo de Resolução ser financiado por contribuições do banco, qualquer injecção que faça em bancos privados tem um impacto negativo no saldo orçamental, já que é considerado pelas autoridades estatísticas como estando dentro do perímetro das Administrações Públicas.
Para 2019, o Governo foi forçado a injectar bem mais capital no Novo Banco do que aquilo que tinha previsto no OE. O orçamento previa apenas um valor de 400 milhões de euros, mas esta despesa acabou por ascender aos 1149 milhões de euros.
No OE 2020 está ainda prevista a possibilidade de o Estado conceder um empréstimo até a um máximo de 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para que este tenha os meios para injectar capital no Novo Banco, o mesmo valor do OE 2019.