Terminou na passada sexta-feira o período eleitoral na Ordem dos Advogados. Temos, assim, novos órgãos eleitos para o novo triénio e novo bastonário. E agora, que futuro para a advocacia?

Terminou na passada sexta-feira o período eleitoral na Ordem dos Advogados. Temos, assim, novos órgãos eleitos para o novo triénio e novo bastonário. E agora, que futuro para a advocacia?

Ao novo bastonário muito lhe será exigido e auguram-se tempos difíceis. A advocacia termina esta segunda década do séc. XXI num inominável estado. Da dispensa de advogado socialmente em voga, à sua substituição por mixes instantâneos do tudo pronto, seja para divórcios, constituição de sociedades, ou tratamento de outras questões.

A um impossível estado de concorrência, seja por parte das cobradoras de créditos, entes profunda e profusamente assediantes, por vezes autênticos stalkers. Seja, ainda, por parte de outras profissões que paulatinamente vão angariando destaque e espaço, como sucede com os solicitadores e contabilistas, porventura mercê do activismo das respectivas ordens profissionais.

Presos a uma Caixa, fundo de reforma, com o paradigma contributivo alterado nos tempos da crise e desadequado a uma profissão que se tornou menos liberal, menos independente, e que permanece desapoiada na doença.

Assiste-se diariamente a um constante ataque à advocacia.

Aos advogados, ditos oficiosos, que litigam no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, e que são vilipendiados em prime time sob o ensurdecedor silêncio da Ordem.

Àqueles que são constituídos arguidos, para assim ficarem impedidos de representar os seus clientes e para lhes serem feitas buscas aos escritórios.

À Legislação que é aprovada, sem que a posição da Ordem dos Advogados seja tomada em consideração.

A um Estatuto que carece de revisão urgente, sob pena de ineficácia e ineficiência dos órgãos disciplinares.

Muitas são as tarefas que se demandam do novo bastonário.

Necessidade de actuação firme na revisão da Lei do Apoio Judiciário. Alargamento do âmbito de aplicação, a fase administrativa, extra e pré-judicial. Alargamento da nomeação obrigatória e automática de advogado às vitimas de certos crimes (violência doméstica e abuso sexual, designadamente).

E, obviamente, revisão da tabela, que data de 2004, e que teve em 2009 a última actualização, por indexação ao aumento da UC.

Impedir a multidisciplinaridade como regra nas sociedades de advogados, o que vai conduzir ao desbaratar da confidencialidade e do segredo, pois só a alguns se impõe o dever de segredo profissional.

Queremos todos, também, saber das démarches realizadas ou por realizar quanto a propostas legislativas emanadas da Ordem resultantes das conclusões aprovadas no Congresso de Junho de 2018.

Numa Ordem cujo voto é obrigatório, mas cujo incumprimento nunca foi sancionado, não é possível existir tantos problemas a resolver e ter uma classe de profissionais tão apartada dos seus destinos, como o demonstra a abstenção e os votos em branco.

A Advocacia é elemento essencial do Estado Social de Direito, imprescindível à democracia e à exequibilidade dos direitos fundamentais.

Não podemos persistir ou permitir que da casa dos Advogados não se faça melhor, não se pugne por melhor e não se exija mais, sempre mais.

Ao bastonário eleito desejamos boa sorte e exigiremos, todos, um bom trabalho.