Reformados da ferrovia podem regressar e acumular pensão com 75% do salário
O Orçamento do Estado para 2020 enquadra o incentivo para estimular o regresso ao activo de profissionais de manutenção de material circulante já aposentados.
De acordo com o que se pode ler na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), a que o PÚBLICO teve acesso, “os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do sector ferroviário”. Um regresso à vida activa que prevê a manutenção da “respectiva pensão de aposentação, acrescida de até 75 % da remuneração correspondente à respectiva categoria e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respectivo regime de trabalho”.
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De acordo com o que se pode ler na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), a que o PÚBLICO teve acesso, “os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas de manutenção de material circulante podem exercer funções em empresas públicas do sector ferroviário”. Um regresso à vida activa que prevê a manutenção da “respectiva pensão de aposentação, acrescida de até 75 % da remuneração correspondente à respectiva categoria e, consoante o caso, escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação, assim como o respectivo regime de trabalho”.
O documento explica ainda que estes “pedidos de acumulação de rendimentos, apresentados a partir de 1 de Janeiro de 2020, [serão] autorizados nos termos do decreto-lei de execução orçamental”. “O presente regime aplica-se às situações em curso, mediante declaração do interessado, e produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da entrada em vigor da presente lei”, acrescenta.
Este é uma medida, que em conjunto com a dotação orçamental do Fundo Ambiental prevista para financiar a compra de material circulante pela CP - que atingirá os 5 milhões de euros - se enquadra na estratégia do Governo de dar um novo fôlego à manutenção e recuperação de comboios, concentrada na fábrica de Guifões.