Ministério Público não abre inquérito a caso de jovens que desembarcaram no Algarve
Ministério Público não viu indícios de crime. Os oito migrantes já foram alojados em Lisboa: sete ficaram em hostels com quem o Conselho Português para os Refugiados tem acordo, porque já não há espaço nas suas instalações. O único menor foi para a casa de acolhimento de crianças refugiadas.
O Ministério Público (MP) não vai abrir inquérito-crime por auxílio à imigração ilegal ao caso dos oito jovens migrantes marroquinos que desembarcaram no Algarve na quarta-feira e que foram já acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR), em Lisboa. Isto porque “os contornos dos factos que foram comunicados, por não revelarem notícia ou suspeita de crime, não determinaram a instauração de inquérito”, de acordo como o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.
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O Ministério Público (MP) não vai abrir inquérito-crime por auxílio à imigração ilegal ao caso dos oito jovens migrantes marroquinos que desembarcaram no Algarve na quarta-feira e que foram já acolhidos pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR), em Lisboa. Isto porque “os contornos dos factos que foram comunicados, por não revelarem notícia ou suspeita de crime, não determinaram a instauração de inquérito”, de acordo como o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.
Agora, a Direcção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) decide se irá ou não abrir uma investigação própria, explicou o gabinete de imprensa.
Entretanto, os jovens entre os 16 e 26 anos já estão em Lisboa, acompanhados pelo CPR. Sete ficaram num hostel, com quem o CPR tem protocolo, já que as suas instalações só têm capacidade para 80 pessoas e estão lotados, disse a coordenadora do gabinete jurídico do CPR, Mónica Farinha. O único menor do grupo, de 16 anos, foi encaminhado para a Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas, e o SEF terá que informar o Tribunal de Família e Menores, que determinará a medida de acolhimento e a sua representação legal, esclareceu. Neste momento o CPR acompanha 800 pessoas que fizeram pedidos espontâneos de protecção mas como o seu espaço está lotado instala-os em hostels em Lisboa.
Na madrugada de quinta-feira os jovens pediram o estatuto de protecção internacional, aplicado noutros casos de estrangeiros resgatados no Mediterrâneo. Ser-lhes-á assegurado e registado o seu pedido, providenciada documentação que comprova o período de análise, para que, durante esse tempo, lhes possa ser garantida assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência, explicou o comunicado do SEF. O SEF agora tem até um prazo máximo de 90 dias para analisar o pedido.
O SEF esteve no terreno “a fazer triagem”, a fazer contactos com as embaixadas, e encaminhou os jovens para o centro de acolhimento do Conselho Português para os Refugiados (CPR), em Lisboa, informou o gabinete de imprensa.
Sem indicação de que existam redes
Uma das suspeitas das autoridades era que os jovens não teriam feito toda a travessia entre Marrocos e Portugal na pequena embarcação baleeira com sete metros, nem o terão feito sozinhos, ou seja, poderão ter tido a ajuda de alguém que os transportou noutra embarcação de maior porte que os terá depois deixado no baleeiro já mais próximos da costa portuguesa, apurou o PÚBLICO junto de fontes policiais.
Já a directora nacional do SEF, Cristina Gatões, na quarta-feira à noite, disse em conferência de imprensa que acreditava que este fosse um caso isolado, pois não tinha indicação de que possa haver redes de tráfico de pessoas a operar com Portugal como destino, até porque “geograficamente a travessia não é fácil”, afirmou. “Esta rota não seria segura, nem de iniciativa própria, nem de redes.”
Cristina Gatões explicou que os jovens chegaram à costa portuguesa “numa embarcação frágil” por volta das 10h de quarta-feira, acolhidos pela Polícia Marítima. Declararam ser marroquinos. Já nessa conferência de imprensa a directora informou: “Portugal vai dar todo o apoio para protecção humanitária.”
O destino dos jovens era a Europa, esclareceu ainda Cristina Gatões. Em 2007, um barco com 23 migrantes clandestinos foi interceptado em Olhão; os ocupantes diziam ser de Marrocos. Na altura foram repatriados. Questionada sobre as diferenças em relação a este caso, a directora do SEF respondeu: “O contexto é completamente diferente e, portanto, por uma questão de coerência, impõe-se que façamos uma avaliação deste caso à luz dos princípios que temos vindo a defender e a aplicar desde que tem havido os resgastes no Mediterrâneo. Já acolhemos 185 pessoas só ao abrigo deste programa.”