PS e PSD chegaram a acordo sobre nomes para conselhos superiores da justiça

Para o Conselho Superior do Ministério Público foi proposto Rui Silva Leal, marido de Mónica Quintela, deputada do PSD.

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Eleição para Conselho Económico e Social exige dois terços dos deputados LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O PS e PSD entregaram listas conjuntas para o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público e Comissão Nacional de Eleições, órgãos exteriores à Assembleia da República, que irão a votos no dia 20. Mas os dois partidos não chegaram a acordo sobre o nome para o Conselho Económico e Social (CES). O PS propôs a recondução do ex-ministro socialista António Correia de Campos mas o PSD não subscreve e vai dar liberdade de voto aos seus deputados.

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O PS e PSD entregaram listas conjuntas para o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público e Comissão Nacional de Eleições, órgãos exteriores à Assembleia da República, que irão a votos no dia 20. Mas os dois partidos não chegaram a acordo sobre o nome para o Conselho Económico e Social (CES). O PS propôs a recondução do ex-ministro socialista António Correia de Campos mas o PSD não subscreve e vai dar liberdade de voto aos seus deputados.

De acordo com as listas a que a Lusa teve hoje acesso - e que foram entregues no Parlamento na quinta-feira à noite -, para o Conselho Superior da Magistratura PS e PSD propõem a recondução de Vítor Manuel Pereira de Faria e como novos efectivos José António de Melo Pinto Ribeiro e António Barradas Leitão (que eram até agora vogais do Conselho Superior do Ministério Público), Licínio Lopes Martins (que é coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD para a Justiça), António Vieira Cura, Inês Ferreira Leite e André Filipe de Oliveira Miranda.

A lista conjunta de socialistas e sociais-democratas para o Conselho Superior do Ministério Público inclui a recondução do advogado Manuel de Magalhães e Silva e quatro novos efectivos: Rui Silva Leal (que é marido de Mónica Quintela, deputada e porta-voz do Conselho Estratégico Nacional para a Justiça), José Manuel Mesquita, António Almeida e Costa e Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves.

Para vogais da Comissão Nacional de Eleições, PS e PSD indicam Mark Kirkby, advogado e que foi chefe de gabinete de Vieira da Silva entre 2001 e 2002 no Ministério do Trabalho, e Cristina Santos Penedos.

As eleições do presidente do Conselho Económico e Social e dos vogais para o Conselho Superior da Magistratura exigem uma maioria de dois terços dos deputados presentes, enquanto para os elementos da Comissão Nacional de Eleições e Conselho Superior do Ministério Público bastará uma maioria simples.