A tarefa coube à antiga ministra da Administração Interna: o PS não deverá deixar passar as propostas do Bloco, PCP e Livre para alterar a lei da nacionalidade e permitir que qualquer pessoa que nasça (ou tenha nascido entre 1981 e 2006) em Portugal seja considerada portuguesa. E o PSD lembrou que a lei foi mudada em 2018 sem que se tenha ainda avaliado o seu impacto, pelo que nova revisão só com “ponderação e responsabilidade”.

A tarefa coube à antiga ministra da Administração Interna: o PS não deverá deixar passar as propostas do Bloco, PCP e Livre para alterar a lei da nacionalidade e permitir que qualquer pessoa que nasça (ou tenha nascido entre 1981 e 2006) em Portugal seja considerada portuguesa. E o PSD lembrou que a lei foi mudada em 2018 sem que se tenha ainda avaliado o seu impacto, pelo que nova revisão só com “ponderação e responsabilidade”.

Dos quatro diplomas discutidos nesta quarta-feira à tarde, apenas o do PAN poderá ter uma pequena possibilidade de conseguir apoio para ser aprovado nas votações de quinta-feira. Só o PCP exige que pelo menos um dos progenitores (mesmo que em situação ilegal) resida em Portugal. O Livre até admite que se dê nacionalidade a todos os nascidos no estrangeiro que tenham pelo menos um ascendente português em segundo grau (avô). O Livre e o BE admitem dar nacionalidade imediata a quem casar ou declarar viver junto com alguém português. Com a definição de um prazo - entre 1981 e 2006 - os dois partidos pretendem abarcar os muitos cidadãos que aqui residem e que não têm ainda hoje qualquer nacionalidade atribuída - na sua maioria filhos de imigrantes africanos.

A socialista Constança Urbano de Sousa, que havia feito os pareceres de parte destes projectos, afirmou que a iniciativa do PAN "resolve o problema histórico” porque concede a naturalização directa aos nascidos em Portugal entre Abril de 1974 e Outubro de 1981, quando entrou em vigor a primeira lei da nacionalidade, independentemente do seu título de residência. Mas as do Bloco, PCP e Livre pressupõem alterações “profundas” que até desrespeitam os compromissos europeus assumidos por Portugal.

A antiga ministra da Administração Interna lembrou que, desde 2006, quando o direito de solo passou a ser o critério prevalente de atribuição da nacionalidade, o neto de um cidadão estrangeiro nascido em Portugal é automaticamente português, mas o neto de um português nascido no estrangeiro só é português se provar ligação a Portugal. O filho de um imigrante que nasça em Portugal é automaticamente português se os pais aqui residirem há dois anos, mas o filho de um português nascido no estrangeiro só terá nacionalidade portuguesa de origem se declarar essa vontade.

“Só tem sentido atribuir a nacionalidade portuguesa quando os pais residem em Portugal”, apontou a deputada, que não poupou nas críticas ao Livre e ao Bloco, que querem dar nacionalidade a quem tem “uma gota de sangue português” mesmo que já viva noutro país, ou “mesmo que não respeitem as nossas leis nem falem a nossa língua”. Uma referência à proposta de acabar com a regra de não atribuir a nacionalidade portuguesa a quem tiver cometido um crime punível com pena superior a três anos.

“A atribuição da nacionalidade portuguesa não pode ser à la carte sob pena de ser um convite à imigração ilegal ou em que um casal de estrangeiros vem de propósito a Portugal ter uma criança apenas para ter um passaporte europeu”, apontou o PSD. “Vamos transformar o país no maior outlet de nacionalidade da Europa.”

O centrista Telmo Correia acusou a esquerda de “absoluta irresponsabilidade” e apontou especialmente o Livre por desvalorizar a nacionalidade e a nação e pela forma como tratou os símbolos nacionais numa manifestação. Joacine Katar Moreira pediu a defesa da honra: “Em momento algum eu ataquei a simbologia nacional. É uma mentira absoluta.” Debaixo de um coro de protestos da esquerda, o deputado retorquiu que não a acusou de ofender símbolos nacionais, mas lembrou que numa manifestação à porta da AR alguém do Livre disse que “a bandeira nacional é colonialista”.