Afinal, o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2020 é melhor do que aquele que o Governo incluiu no esboço orçamental que enviou a Bruxelas em Outubro. Prevê-se agora um excedente orçamental de 0,2% (era nulo) no próximo ano e um crescimento de 2%. A inflação deverá crescer significativamente, fixando-se entre os 1,2% e 1,4%, e a taxa de desemprego prevista é de 6,1%.

Afinal, o cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2020 é melhor do que aquele que o Governo incluiu no esboço orçamental que enviou a Bruxelas em Outubro. Prevê-se agora um excedente orçamental de 0,2% (era nulo) no próximo ano e um crescimento de 2%. A inflação deverá crescer significativamente, fixando-se entre os 1,2% e 1,4%, e a taxa de desemprego prevista é de 6,1%.

No final da ronda, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares mostrou-se confiante na aprovação do orçamento e admitiu que os deputados do PSD-Madeira podem vir a contar na aritmética para a viabilização do documento. “O primeiro-ministro - também não é tabu nenhum - reuniu com os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores e ouviu aquilo que são as preocupações que os presidentes dos governos regionais expressaram. Este orçamento é para o país inteiro, e se puder responder a problemas de todas as regiões, tanto melhor. É isso que me apraz dizer sobre essa matéria”, disse Duarte Cordeiro, questionado sobre um eventual voto favorável por parte dos três tribunos sociais-democratas eleitos pela Madeira, os quais se poderiam juntar aos 108 do PS, quatro do PAN e uma do Livre para totalizar 116.

Duarte Cordeiro descreveu um “cenário macroeconómico em linha com o que foi apresentado no programa de Governo e com o cenário de políticas invariantes enviado em 15 de outubro para Bruxelas”, designadamente a “estabilização do crescimento económico em 2% e um saldo orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB)”, em “continuação da convergência com a União Europeia”.

“O Governo tornou público com quem conversou e vai continuar a conversar até à apresentação, na segunda-feira, do orçamento na generalidade. Mas, depois, também na especialidade. Não fizemos tabu disso, de quem foram os partidos políticos com quem reunimos e estamos a conversar”, sublinhou.

O primeiro partido a fazer referência aos números do cenário macroeconómico foi o PEV. O deputado José Luís Ferreira contou que defendeu perante Mário Centeno que “se há uma previsão de estabilização da economia isso devia ter um reflexo na vida dos portugueses, sobretudo a nível salarial e dos serviços públicos”. Não tendo sido um encontro para apresentar propostas mas “para ouvir” o ministro das Finanças, o deputado ecologista vincou as preocupações que o partido já comunicou ao Governo, que vão desde a necessidade de valorização salarial ao combate às alterações climáticas através da eficiência energética, da aposta nos transportes públicos em especial na ferrovia (e recordou que o programa do Governo promete levar o comboio a todas as capitais de distrito).

Sobre o sentido de voto do PEV, o deputado diz querer esperar pelo documento para o avaliar. “Se der resposta aos problemas e preocupações dos portugueses votamos a favor. Se não der, votamos contra.”

Ao contrário do PEV e de outros partidos, que se comprometem a esperar para ver, a Iniciativa Liberal (IL) votará contra o Orçamento do Estado para 2020. “Este orçamento vai dar corpo ao que foram as promessas eleitorais do PS e do programa do Governo do PS e nessa perspectiva não há qualquer hipótese de a Iniciativa Liberal aprovar este orçamento”, afirmou João Cotrim Figueiredo, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o ministro das Finanças. Questionado se o partido já decidiu o voto contra, o deputado único da IL respondeu afirmativamente. “Já decidimos que [o partido] votará contra este orçamento”, afirmou.

CDS preocupado com carga fiscal e saúde

Tudo isto aconteceu depois de o CDS ter contado aos jornalistas que o ministro das Finanças estava a dizer que o cenário macroeconómico enviado a Bruxelas em Outubro, no esboço orçamental, é “condizente” com aquele em que é feito o Orçamento do Estado para o próximo ano. Ou seja, em 2020, a economia portuguesa deveria registar um crescimento de 2% do PIB e um défice zero. A indicação foi dada aos jornalistas pela líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, a única entre os dirigentes dos quatro partidos que já reuniram com o ministro das Finanças nesta manhã a revelar alguma informação transmitida por Mário Centeno.

O ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares apresentaram aos partidos da oposição, à porta fechada, as linhas gerais do cenário macroeconómico do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Questionada sobre as linhas principais do cenário macroeconómico apresentado por Centeno, Cecília Meireles contou que o ministro lhes disse que “o cenário é condizente com o reportado a Bruxelas no esboço orçamental” - o que também não significa que seja ipsis verbis.

A deputada e vice-presidente do CDS contou que expressou as “preocupações” do partido, nomeadamente com a necessidade de “desagravamento da carga fiscal sobretudo para a classe média”, assim como o “equilíbrio entre a responsabilidade orçamental e o reforço dos serviços públicos, em especial na saúde”. Mas “não obteve garantias” nem “sinal de redução da carga fiscal”, afirmou, acrescentando que no caso da saúde o CDS e o Governo “partilham preocupações mas depois não se vêem concretizadas” as medidas. A líder da bancada, acompanhada pelo vice João Almeida, também quis saber junto de Mário Centeno se haverá novas injecções de capital público no Fundo de Resolução da banca para continuar a “limpeza dos erros dos sistema financeiro”, mas sem sucesso.

Questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do CDS, Cecília Meireles não se comprometeu. “Ainda nem vimos o orçamento...”

Para o Bloco, OE está “aquém das necessidades"

“Não conseguimos chegar ainda a patamares de entendimento com o Governo”, resumiu o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, à saída da reunião com o ministro. O bloquista justificou que "o que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país”. No entanto, lembra que “não é um processo fechado” e que “ainda faltam alguns dias até à entrega do OE2020”.

“Não é nesta reunião que ultrapassamos nenhumas dificuldades nem avançamos em nenhum dossier”, acrescentou Pedro Filipe Soares aos jornalistas à saída do encontro em que também participaram Jorge Costa e Mariana Mortágua. Ainda assim, e sem revelar desfechos, os bloquistas identificaram três medidas principais que levaram para as nego: a reposição de rendimentos (através de salários e de uma nova política fiscal); a “recuperação de direitos de quem trabalhou uma vida inteira”; e a diminuição do IVA da electricidade para 6%.

O Bloco espera agora do executivo uma “disponibilidade para avançar nestes dossiers ou até à apresentação do OE2020 ou até à discussão na especialidade que durará até Fevereiro”. Os bloquistas saíram da sala de reuniões depois de 45 minutos de conversa lembrando que “esta não é uma reunião definidora das linhas gerais que existem neste processo”.

PCP à espera de respostas até segunda-feira

Já o PCP, que também se escusou a revelar números, diz estar à espera de, até segunda-feira, receber uma resposta do Governo às reivindicações que já deixou em cima da mesa nas parcas reuniões de preparação que tiveram até agora. “Terá que haver, inevitavelmente, pelo menos alguma resposta às questões que colocámos. Não estávamos à espera que fosse nesta reunião que houvesse desfecho. Mas se há um conjunto de questões colocadas e elas ainda não tiveram uma resposta definitiva, e considerando que na segunda-feira será apresentada a proposta do orçamento, então será até segunda-feira que o Governo terá que nos dar alguma resposta sobre isso. Veremos exactamente em que quadro”, respondeu o líder parlamentar João Oliveira questionado pelo PÚBLICO sobre se há mais encontros agendados entre o PCP e o Executivo até dia 16.

Questionado sobre a expectativa para a discussão na especialidade, o líder parlamentar comunista realçou que “para haver especialidade terá que implicar que o orçamento seja aprovado na generalidade”. “E, para isso, pelo menos da parte do PCP, tem que haver um conteúdo concreto que justifique esse voto a favor porque nos últimos quatro anos não foi de forma diferente”, vincou João Oliveira.

“O nosso posicionamento na generalidade e na votação final global resultou de um conteúdo concreto e de um sentido de avanço, não apenas de reposição de direitos, mas de consolidação daquilo que ia sendo reposto e conquistado. Naturalmente que se o orçamento não corresponder a isso a nossa apreciação terá que ser diferente”, avisou o dirigente comunista, acrescentando: “É em função das perspectivas que o orçamento apontar que nos posicionaremos, a começar, naturalmente, pela generalidade.” Sobre o diferente peso dos socialistas (e, portanto, do Governo) no Parlamento na discussão de orçamentos na passada legislatura e nesta e a diferença no tratamento das propostas comunistas, João Oliveira afirmou que a "falta de convergência com as propostas do PCP resultam apenas das opções do Governo e estas fazem-se em função das condições em que o Governo é Governo - que são diferentes de há quatro anos”.

As linhas vermelhas do Chega: polícias, professores e saúde

Tendo ouvido de Mário Centeno apenas o “quadro geral do orçamento, incluindo evolução de despesa e arrecadação de receita”, o deputado André Ventura deixou-lhe as “linhas vermelhas do Chega para viabilizar o documento”. São três e são cumulativas, avisou o deputado: “Que o englobamento fiscal não avance; que seja pago o subsídio de risco às forças de segurança e um subsídio de alojamento para professores deslocados"; e que a saúde tenha a dotação de que precisa em vez de haver uma previsão de défice de 90 milhões de euros e depois chegue aos 500.

Questionado sobre quanto custam estas linhas vermelhas, o líder do Chega disse que vai fazer essa estimativa mas acredita que seja um acréscimo de despesa que está “abaixo” do valor da projecção de crescimento das contas públicas. Considerando que certos dados adiantados pelo Governo são “algo duvidosos”, André Ventura quer esperar para ter acesso à proposta de orçamento para ver “qual o nível de concordância” com o caminho que o Executivo quer trilhar. Promete fazer uma “análise multidisciplinar, ver o que pode ser melhorado e o que não pode ser aceite”. E ver se a opção política do Governo é responder aos professores, forças de segurança e sector da saúde ou dar dinheiro aos municípios para programas de habitação e de droga. 

PSD espera para ver e comentar

O primeiro partido a ser recebido fora o PSD, que nem meia hora esteve com Mário Centeno e com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. No final do encontro, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira recusou-se a revelar os números do cenário macroeconómico previsto pelo Executivo e a fazer qualquer apreciação sobre o que ouviu do ministro.

“O que ouvimos da parte do Governo foi o quadro macroeconómico para 2020 e que teremos orçamento no próximo dia 16. Só quando tivermos orçamento é que saberemos as medidas em concreto que o Governo vai apresentar”, afirmou o dirigente social-democrata aos jornalistas. Questionado sobre os números e indicadores desse cenário, Afonso Oliveira replicou que essa informação tem que ser perguntada ao Governo. “Foi uma reunião muito curta; foi a primeira vez que falámos com o Governo sobre orçamento. Não é possível dizer mais do que isto”, insistiu.

Só na próxima segunda-feira, dia 16, quando o executivo entregar a proposta de OE2020 no Parlamento, é que o PSD poderá “avaliar o que está em causa” e determinar a sua “posição”, disse o dirigente que esteve acompanhado pelos também vice-presidentes da bancada Álvaro Almeida e Clara Marques Mendes. Questionado sobre se o partido já discutiu o caso dos deputados do PSD-Madeira, que terão a bênção de Miguel Albuquerque para votarem a favor do OE2020 se este incluir algumas medidas essenciais para a região, Afonso Oliveira disse apenas que “não houve nenhuma discussão” sobre isso.