A UGT e a CGTP terminaram a reunião de Concertação Social desta segunda-feira insatisfeitas com o rumo das conversações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2020, mas a CIP mostrou-se mais optimista com o caminho “sinalizado” pelo executivo de António Costa.

A UGT e a CGTP terminaram a reunião de Concertação Social desta segunda-feira insatisfeitas com o rumo das conversações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2020, mas a CIP mostrou-se mais optimista com o caminho “sinalizado” pelo executivo de António Costa.

Apesar das posições distintas dos parceiros sociais, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, afirmou que as centrais sindicais e as confederações patronais concordam “em várias áreas” que serão tidas em conta no orçamento e que farão parte do acordo sobre competitividade e rendimentos (a concluir no primeiro trimestre do próximo ano).

Mostrando-se desiludido com a reunião, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, lembrou que não poderão ser só as empresas a ser beneficiadas e disse que a central “não estará disponível” para assinar o acordo de 2020 se as medidas a aplicar “não melhorarem os salários” e apenas incidirem sobre a competitividade. “O Governo está mais preocupado em pôr a economia à frente do social”, lamentou Carlos Silva, defendendo que os rendimentos da classe média precisam de crescer.

Ainda antes das eleições legislativas, Mário Centeno já tinha sinalizado que alterações nos escalões do IRS só acontecerão a meio da legislatura, algo agora confirmado aos parceiros e que a UGT entende que deveria acontecer mais cedo. “Empurrar com a barriga para a frente com a promessa de que o IRS vai melhorar em 2022 não me parece justo”, disse Carlos Silva, referindo que o Governo “deveria ir mais além, sobretudo na classe média”.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, acusou o Governo de fazer uma “subversão do discurso”, olhando para os empresários e para o financiamento das empresas, quando deveria “tratar do aumento dos salários”. “Há muitas medidas para a parte patronal”, criticou.

Do lado dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, mostrou-se satisfeito com as medidas sinalizadas pelo Governo, nomeadamente ao nível dos lucros reinvestidos, tributações autónomas e medidas para as PME (pequenas e médias empresas).

Uma das medidas que o Governo já assumiu que poderá “avançar desde já” — como revelou no final de Novembro o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira — é o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à colecta do IRC, uma medida já prevista no Programa de Governo.

O presidente da CIP diz que a confederação não irá conseguir tudo o que defende em 2020, “mas o caminho está sinalizado”. “Gradualmente, orçamento após orçamento, vamos obter ganhos”, salientou.

Para João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), os avanços na reunião desta segunda-feira foram “tímidos”. Menos optimista do que António Saraiva, Vieira Lopes disse que, apesar de o Governo “ter assumido algumas posições”, a confederação já teve “grandes desilusões em anos anteriores”.

Antes, a ministra Ana Mendes Godinho tinha deixado uma mensagem optimista sobre as negociações, salientando “o facto de os parceiros estarem de acordo sobre as várias áreas que poderão fazer parte do acordo”.

De acordo com a ministra, a questão do aumento da capacidade fiscal dos agregados familiares, a valorização das famílias que tenham filhos, a qualificação e a formação dos trabalhadores e a simplificação ou a redução dos custos de contexto das empresas foram algumas das medidas “identificadas para terem algum sinal” em sede do OE para 2020.

A reunião, disse, serviu para ouvir as propostas dos parceiros que pudessem “ter algum reflexo” no OE. “Estamos em fase de discussão do orçamento, por isso, era fundamental ouvir nesta fase os parceiros sociais sobre esta matéria”, sublinhou Ana Mendes Godinho, referindo ter ficado já agendada uma reunião para Janeiro.

Propostas para as PME

Na semana passada, o Governo recebeu os contributos das centrais sindicais e das confederações patronais para a discussão e tanto a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propõem que um número maior de Pequenas e Médias Empresas (PME) possa beneficiar da taxa reduzida de 17% de IRC.

Actualmente beneficiam desta taxa reduzida de IRC as empresas com matéria colectável até 15 mil euros e as duas confederações querem que esse limite suba para os 50 mil euros já no OE de 2020.

Entre as propostas das duas confederações patronais está ainda a redução das tributações autónomas aplicadas aos carros de empresa, mas com soluções diferentes.

A CIP propõe que a taxa para viaturas com custo de aquisição entre 25 mil e 50 mil euros seja reduzida dos actuais 27,5% para 15% e que a taxa para carros com valor superior a 35 mil euros passe de 35% para 20%.

Já a CCP propõe um alívio fiscal através do aumento dos escalões, dos actuais três para quatro, com uma taxa mínima de 5% para carros de empresa com valor até 15 mil euros e uma taxa máxima de 35%, para viaturas de valor superior a 60 mil euros.

Actualmente, as taxas são de 10% para carros cujo custo de aquisição é inferior a 25 mil euros, de 27,5% para veículos com valor entre 25 mil e 35 mil euros e de 35% quando o valor é superior a 35 mil euros.

Na primeira reunião sobre o acordo de médio prazo, de Novembro, o Governo traçou como objectivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023.

Na política de rendimentos, a maioria dos parceiros não concorda com um referencial de aumentos nas empresas, mas por razões diferentes.

A CIP não quer ver definido um referencial para aumentos salariais, defendendo que este é um tema da negociação colectiva, enquanto a CCP aceita uma actualização acima da inflação e da produtividade, mas propõe uma redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador nestes casos.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP considera o acordo de competitividade e rendimentos “um embuste” porque não aborda questões fundamentais, como a liberdade sindical ou a dinamização da contratação colectiva, e tenta limitar os aumentos salariais nas empresas.

A CGTP considera que o acordo proposto pelo Governo é “desequilibrado” em favor das empresas, uma posição partilhada pela UGT. Porém, no documento enviado ao Governo, a UGT manifesta “a sua concordância na generalidade com os princípios estabelecidos pelo Governo para a discussão”, nomeadamente os relativos à formação profissional, conciliação vida familiar, pessoal e profissional.