Já há rascunho do acordo da COP25, agora entram em cena os políticos

Depois de uma semana de muito trabalho técnico, para definir as linhas que hão-de dar origem ao documento final da 25.ª Convenção das Partes (COP25) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climática, em Madrid, arranca esta segunda-feira a semana decisiva, em que às recomendações e negociações desenvolvidas se junta a vontade política, essencial nos resultados que hão-de sair desta cimeira do clima. Já há um primeiro rascunho das ideias que se esperam vir a constar do documento final, mas nada está ainda totalmente fechado, quando chegamos ao último dia previsto para as negociações a nível técnico.

A questão central do Artigo 6 do Acordo de Paris, relativa aos mercados de carbono, aparece nesse rascunho, mas esperava-se que já houvesse uma primeira proposta de regulamentação e isso ainda não aconteceu.

Entre os “possíveis elementos” a integrar no documento das conclusões da COP25, relativo ao Acordo de Paris, aparece à cabeça “receber com satisfação a conclusão do programa do Acordo de Paris (Artigo 6)”. Conseguir uma regulamentação global para os mercados que, neste momento, funcionam com regras muito diferentes, consoante os locais onde são desenvolvidos, era uma das questões centrais desta cimeira, mas ainda não é certo que se consiga um consenso entre as partes que permita elaborar um documento final (nada que desagrade a algumas associações ambientalistas, que temem que um mau acordo seja pior do que a inexistência de um).

Este sábado, o POLITICO revelou, citando um negociador da União Europeia, que esta não aceitará qualquer acordo sobre o Artigo 6 que não preveja o corte de emissões ou que ameace a integridade ambiental. O mercado de carbono permite que os países com mais emissões de gases com efeito de estufa (GEE) comprem créditos de emissão junto de países menos poluidores, através, por exemplo, do desenvolvimento de projectos verdes nesses locais. Questões como a dupla contagem - em que tanto o comprador como o vendedor podem descontar o valor do negócio do total das emissões que emitem - são um dos problemas difíceis de ultrapassar, com países como o Brasil a defender essa possibilidade e blocos como a União Europeia a dizerem que não o permitirão.

Por isso, quando arranca o último dia de negociações, agendado para esta segunda-feira, ainda não é claro se o Acordo de Paris verá o último ponto ainda por regularizar concluído.

O rascunho para o documento final da COP25, ainda sobre este acordo firmado em 2015, inclui um apelo à “actualização ambiciosa” das contribuições nacionais determinadas (NDC, na sigla inglesa) em 2020 e insiste para que esse seja também o ano em que as partes apresentem as suas estratégias a longo prazo para redução de GEE.

Sobre esta matéria, aguarda-se com expectativa o que irá acontecer na quarta-feira, quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentar ao Parlamento Europeu a sua proposta para o Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).

Numa resolução aprovada no final de Novembro, sobre a COP25, o Parlamento deixou claro que a União Europeia deveria reduzir as suas emissões de GEE em 55% até 2030 para atingir a neutralidade carbónica em 2050. A presidente da Comissão já confirmou que é essa a sua intenção, mas também nesta matéria há países, como a Alemanha, reticentes em comprometerem-se com um aumento da redução de emissões até 2030 (o que estava actualmente previsto era um corte de 40%). Já a meta de neutralidade carbónica para 2050 parece mais consensual, e até a Polónia, que ainda é uma grande produtora de carvão, parece estar alinhada com este objectivo.

De volta ao rascunho do documento final da COP25, que está neste momento em cima da mesa, os possíveis elementos a incluir nas conclusões gerais pretendem destacar “a importância do multilateralismo”, insistir na “urgência da acção climática” e estabelecer que a implementação de acções relacionadas com as alterações climáticas têm de ter em conta as dimensões “sociais e económicas”, ao mesmo tempo que garantem que os objectivos de sustentabilidade apresentados pelas partes estão interligados com a erradicação da pobreza.

Ciência como motor

Se seguir as linhas definidas nesta primeira versão, o documento deverá também ter uma referência ao facto de a ciência ser o motor por trás das respostas a desenvolver para as alterações climáticas e deixar um apelo para uma implementação melhorada das medidas de mitigação e adaptação, bem como a forma como serão aplicadas, “de forma equilibrada”.

Na cimeira que o Chile - que preside à conferência, mesmo depois de ter abdicado de a acolher por causa da agitação social que se vive nas ruas do país há semanas - definiu como “Cimeira Azul”, deverá ficar também estabelecido que é necessário continuar o trabalho sobre a ligação entre o clima e os oceanos e há um conjunto de apelos para que sejam feitos progressos efectivos antes da COP de 2020, que deverá ocorrer em Glasgow, e onde os países deverão apresentar os seus NDC’s novos ou revistos. Até lá deve haver também uma “mobilização” para que se alcance o objectivo de dotar o Fundo Verde para o Clima, anualmente, de cem mil milhões de dólares, algo que, neste momento, está muito longe de acontecer.

Desta primeira versão dos possíveis elementos a incluir no documento final da COP25 não consta qualquer referência individual à questão do Mecanismo de Varsóvia relativo a Perdas e Danos, que é um tema central sobretudo para os países menos desenvolvidos, que esperam ver reconhecido um montante específico que os ajude a combater as consequências dos fenómenos climáticos extremos e devastadores que são cada vez mais frequentes. O tema é um dos que estão em discussão na cimeira, mas será necessário esperar mais uns dias para saber se, também nesta matéria, os líderes políticos conseguem chegar a um consenso.