Por razões que desconheço, que podem ir da pura ignorância à deliberada má-fé, no debate político tem-se arrastado uma discussão larvar que confunde presunto com toucinho. Falo da confusão, explícita ou implícita, entre o que é regionalização, a criação de patamares intermédios de poder político democraticamente legitimado pelo voto directo dos eleitores, e o que é descentralização ou desconcentração de serviços do Estado central, em graus diversos, transferidos para órgãos de poder local ou regional, eleitos ou não.

Por razões que desconheço, que podem ir da pura ignorância à deliberada má-fé, no debate político tem-se arrastado uma discussão larvar que confunde presunto com toucinho. Falo da confusão, explícita ou implícita, entre o que é regionalização, a criação de patamares intermédios de poder político democraticamente legitimado pelo voto directo dos eleitores, e o que é descentralização ou desconcentração de serviços do Estado central, em graus diversos, transferidos para órgãos de poder local ou regional, eleitos ou não.

O país divide-se entre os que são a favor da criação de um patamar de poder democraticamente eleito intermédio, entre o Estado central e o poder local, constituído por regiões administrativas, senhoras de governos próprio, legitimados pelo voto – um passo que tem obrigatoriamente de ser dado através de referendo, como determina a Constituição – e aqueles que se lhe opõem. A querela já foi testada em referendo, em 1998, e o resultado foi o chumbo da então lei da criação das regiões administrativas, com 60,87% dos eleitores a rejeitarem o projecto que tinha sido aprovada pela Assembleia da República – acrescente-se que mais de metade dos eleitores nem se deram ao trabalho de sair de casa e a abstenção foi de 51,88%.

Entre os que se opõem à regionalização e à criação de governos regionais democraticamente legitimados há os que defendem que a alternativa é a da desconcentração de serviços do Estado central transferidos para os municípios e para órgão não democraticamente eleitos como as comissões intermunicipais (CIM), as áreas metropolitanas e as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Coloco-me entre os que são contra a regionalização. Não por considerar que aumenta a despesa pública, nem sequer pela inevitável multiplicação de cargos de ocupantes de lugares de poder político eleitos. Para mim, a questão prévia tem que ver com a centralidade política do Estado democraticamente legitimada e o seu esfarelamento em níveis intermédios, num país que não tem diversidade e particularismos étnico-culturais a gerir. Seria uma reforma do sistema político português que criaria governos regionais com um grau de autonomia política em relação ao governo nacional, potenciando tensões paralisadoras do Estado.

Considero, sim, importante a desconcentração ou mesmo a descentralização de serviços do Estado central para o poder local ou para as entidades intermunicipais ou regionais, para assegurar a proximidade da gestão de serviços públicos das populações e quebrando a macrocefalia do Terreiro do Paço. Uma câmara municipal, por exemplo, resolve mais depressa a falta de pessoal auxiliar numa escola ou a execução de obras num centro de saúde do que um ministério instalado em Lisboa. E este caminho, frise-se, tem sido o escolhido pelo PS e pelos governos de António Costa, estando em curso a primeira fase da transferência de competências para os municípios e prevista, para 2020, o início da desconcentração de serviços para as CCDR, CIM e as áreas metropolitanas. 

Sendo a discussão legítima e tendo ambos os lados argumentação, razões sólidas e válidas, não deixo de ficar perplexa por esta discussão renascer periodicamente com um objectivo que só posso compreender como destinado a baralhar e desviar o debate político dos temas realmente centrais no país.

No momento em que está em negociação o Orçamento do Estado para 2020, um documento essencial para o futuro e no qual terão de ficar plasmadas as novas orientações e a prioridade de aposta na recuperação dos serviços públicos – prometida pelo líder do PS e primeiro-ministro, António Costa, no programa eleitoral e na campanha –, jornalistas, comentadores e políticos têm-se ocupado com discussões laterais.

Dos autarcas – primeiro o Congresso da Associação Nacional de Municípios, depois um debate entre os presidentes das câmaras de Lisboa e Porto – ao Presidente da República, passando pelo CDS e pelo PCP, falou-se da iminência da regionalização como ela fosse possível na actual legislatura. A verdade é que nenhum programa eleitoral dos principais partidos a prevê e a regionalização, durante alguns anos, estará morta e enterrada. Pelo menos, no mandato de António Costa como primeiro-ministro, pois não consta das propostas que levou a votação. Mas também enquanto Marcelo Rebelo de Sousa for Presidente da República. É sabido que a ela se opõe, desde que em 1998, como presidente do PSD, liderou a campanha pelo não à regionalização e venceu o referendo. O único efeito prático foi ter ficado clarificado que o PS abandona a proposta eleitoral, de 2015, da eleição directa dos presidentes das áreas metropolitanas. 

Só por deliberada má-fé ou por ignorância crassa sobre o que está em causa e o que distingue regionalização de descentralização e desconcentração se pode continuar a ressuscitar um fantasma que está morto e enterrado desde 1998. Não seria mais útil ao país discutir o que verdadeiramente interessa para a vida das pessoas nos dias de hoje?