A medida anda a ser falada há pelo menos dois anos. A Lei de Bases da Habitação, que recentemente entrou em vigor, veio permiti-la – e o Bloco de Esquerda chegou-se à frente: vai propor que em todos os edifícios que se construírem ou reabilitarem em Lisboa haja 25% de casas para arrendar a custos controlados.

A medida anda a ser falada há pelo menos dois anos. A Lei de Bases da Habitação, que recentemente entrou em vigor, veio permiti-la – e o Bloco de Esquerda chegou-se à frente: vai propor que em todos os edifícios que se construírem ou reabilitarem em Lisboa haja 25% de casas para arrendar a custos controlados.

A câmara discute esta quinta-feira, em reunião privada, o início da elaboração da Carta Municipal de Habitação e a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional, dois instrumentos trazidos pela nova lei que servem para definir objectivos e agilizar respostas de habitação nos municípios. De acordo com a Lei de Bases, se ambos os documentos forem aprovados a câmara fica com via aberta para o “condicionamento das operações urbanísticas privadas ao cumprimento das metas habitacionais municipais”.

É aqui que entra a proposta do vereador do Bloco. “Os proprietários e demais titulares de direitos reais no âmbito de intervenções com impacto significativo podem e devem ser obrigados a disponibilizar habitações novas ou recuperadas para habitação permanente, a arrendamento acessível ou a custos controlados”, argumenta Manuel Grilo. “Não estamos a inventar um número. Ele está no acordo entre o PS e o BE e também nas Grandes Opções do Plano”, diz o vereador ao PÚBLICO.

Manuel Grilo antecipa-se desta forma ao PS e ao PCP, partidos que também concordam com a definição da quota. Durante a campanha eleitoral para as autárquicas de 2017 tanto Fernando Medina como João Ferreira fizeram bandeira desta medida. Mais tarde, ela ficou inscrita no acordo de governação entre PS e BE. Recentemente, em conversa com o PÚBLICO, o presidente da câmara reiterou esta intenção. Apesar deste aparente consenso, não é certo que a proposta bloquista seja aprovada ou sequer discutida esta quinta, uma vez que será apresentada extra-agenda e os restantes partidos podem opor-se ao seu debate.

Para a quota realmente avançar é preciso que primeiro se elabore a Carta Municipal de Habitação, onde, segundo a proposta dos vereadores do Urbanismo e Habitação, devem constar “objectivos, prioridades e metas a alcançar” tendo em conta um diagnóstico da realidade actual e as hipóteses de resolução dos problemas. Manuel Grilo considera que a sua proposta não é extemporânea porque ambos os processos devem decorrer “de forma integrada”. O vereador diz que a quota “é um sinal importante, pode ser um ponto de viragem nesta situação de emergência habitacional”.

No mesmo documento, o BE preconiza igualmente a fixação de uma quota de hotéis na cidade e Grilo escuda-se nas Grandes Opções do Plano 2019-2022, aprovadas em assembleia municipal na semana passada. Ali se lê que a câmara vai “iniciar o estudo técnico para definição da capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”.

Ambas as propostas devem merecer a oposição do PSD e do CDS, que votaram contra a Lei de Bases da Habitação no Parlamento por considerarem que punha excessivamente em causa os direitos dos proprietários. As associações representativas de senhorios também se opuseram ao diploma e argumentaram que a resolução do problema da habitação era uma responsabilidade do Estado que não podia ser feita à custa do património privado.