Governo diz que programa de rendas acessíveis está dentro das expectativas
Ministério da Habitação recusa falhanço do programa e recorda que implementação é lenta. E mantém o objectivo de dentro de dois anos ter cerca de 20% dos novos arrendamentos feitos ao abrigo deste instrumento. Metade dos 78 contratos assinados são em Lisboa.
O Ministério das Infra-estruturas e da Habitação mantém a confiança no funcionamento do Programa de Arrendamento Acessível, recusando assumir que ele esteja a falhar, e recorda que sempre referiu que a iniciativa não teria “efeitos imediatos”. Numa nota enviada às redacções, em reacção à manchete desta quinta-feira do PÚBLICO, o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos recupera as estimativas então avançadas pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, quando referiu que o programa só deveria entrar “em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”.
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O Ministério das Infra-estruturas e da Habitação mantém a confiança no funcionamento do Programa de Arrendamento Acessível, recusando assumir que ele esteja a falhar, e recorda que sempre referiu que a iniciativa não teria “efeitos imediatos”. Numa nota enviada às redacções, em reacção à manchete desta quinta-feira do PÚBLICO, o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos recupera as estimativas então avançadas pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, quando referiu que o programa só deveria entrar “em velocidade cruzeiro dentro de ano e meio, dois anos”.
O Governo prefere sublinhar que o ritmo de adesão está a aumentar, e pela primeira vez faz uma breve caracterização dos contratos que já foram assinados – e que, recorde-se, são 78. “Um quarto destes contratos tem rendas inferiores a 300 euros e cerca de metade tem rendas inferiores a 500 euros. A maioria destes contratos são em Lisboa, zona do país onde a pressão é mais evidente”, informa o Ministério.
O PAA foi lançado a 1 de Julho com o objectivo de aumentar a oferta no mercado de arrendamento privado, a partir da criação de garantias e incentivos fiscais para os senhorios, dando aos inquilinos a possibilidade de celebrarem contratos de maior duração (não podem ser inferiores a 5 anos) e por um valor inferior em 20% à mediana verificada no mercado. Porém, os baixos rendimentos dos portugueses são incompatíveis com rendas habitacionais que têm crescido ao ritmo de dois dígitos. E o problema da dificuldade de acesso ao mercado de habitação tem vindo a aumentar, já não se circunscrevendo às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
No trabalho efectuado pelo PÚBLICO, com base nos cálculos efectuados pelo grupo de investigação em Morfologias e Dinâmicas do território do centro de Estudos em Arquitectura e Urbanismo da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, procurou-se representar o desfasamento entre rendas e rendimentos a partir do número de meses de ordenado que faltariam, ou sobrariam, a um agregado fiscal mediano para aceder a um T2 tipo dentro do municípios da sua residência sem ultrapassar uma taxa de esforço de 35%. E também aborda a evolução do mercado ao longo do tempo, usando a escala do semestre - demonstrando o momento em que cada município ficou “inacessível” aos seus actuais residentes. Nos mapas pode perceber-se que as manchas do território em que uma família de rendimentos medianos não consegue aceder a um apartamento tipo estão a alastrar-se.
Mas o Governo mantém a meta de que no final deste período de implementação até entrar em velocidade cruzeiro, “cerca de 20% dos contratos de arrendamento firmados sejam feitos no âmbito do PAA”. Ou seja, daqui a ano e meio, dois anos, um em cada cinco contratos de arrendamento será realizado no âmbito do PAA.