1. Nos próximos dias, as questões ambientais vão voltar a ser o centro das atenções da opinião pública internacional, com a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima em Madrid. (Ver United Nations Climate Change  / COP 25).  Em termos ambientais, há coisas que deviam ser claras para todos. Negar o impacto da actividade humana nos problemas ambientais e equilíbrio ecológico do planeta não é uma posição credível. Múltiplos estudos científicos comprovam esse impacto. Ao mesmo tempo, como é normal na ciência, as conclusões não são fechadas, nem definitivas. A ciência é um trabalho em progresso e há certamente, pressupostos, nuances e cenários em diferentes estudos que não são meros de detalhes. Por exemplo, podem avaliar em diferentes graus de gravidade o impacto actual e futuro da actividade humana nas alterações climáticas. Para além disso, os estudos científicos sólidos e isentos são algo que nem sempre é fácil de descortinar para o não especialista. Ao mesmo tempo, são uma informação base necessária para uma adequada política ambiental, seja a nível nacional, europeu e mundial. Mas as questões ambientais estão hoje altamente politizadas. Movem-se aí múltiplos interesses empresariais obscuros e gananciosos, sobretudo de grandes multinacionais que não querem saber das externalidades ambientais. Por vezes escondem-se sob o rótulo sedutor dos “produtos verdes” e da “sustentabilidade ambiental”. Todavia, o terreno está também preenchido por grupos e organismos que se apresentam, de forma mais ou menos disfarçada, como expressões altruístas de uma sociedade civil preocupada com o ambiente. Na prática, estão mais interessados em promover uma agenda que, mais do que ambiental e “verde”, ou preocupada em preservar o equilíbrio ecológico, quer reciclar velhas ideias anti-capitalistas sob novas roupagens de moda.

1. Nos próximos dias, as questões ambientais vão voltar a ser o centro das atenções da opinião pública internacional, com a Cimeira das Nações Unidas sobre o Clima em Madrid. (Ver United Nations Climate Change  / COP 25).  Em termos ambientais, há coisas que deviam ser claras para todos. Negar o impacto da actividade humana nos problemas ambientais e equilíbrio ecológico do planeta não é uma posição credível. Múltiplos estudos científicos comprovam esse impacto. Ao mesmo tempo, como é normal na ciência, as conclusões não são fechadas, nem definitivas. A ciência é um trabalho em progresso e há certamente, pressupostos, nuances e cenários em diferentes estudos que não são meros de detalhes. Por exemplo, podem avaliar em diferentes graus de gravidade o impacto actual e futuro da actividade humana nas alterações climáticas. Para além disso, os estudos científicos sólidos e isentos são algo que nem sempre é fácil de descortinar para o não especialista. Ao mesmo tempo, são uma informação base necessária para uma adequada política ambiental, seja a nível nacional, europeu e mundial. Mas as questões ambientais estão hoje altamente politizadas. Movem-se aí múltiplos interesses empresariais obscuros e gananciosos, sobretudo de grandes multinacionais que não querem saber das externalidades ambientais. Por vezes escondem-se sob o rótulo sedutor dos “produtos verdes” e da “sustentabilidade ambiental”. Todavia, o terreno está também preenchido por grupos e organismos que se apresentam, de forma mais ou menos disfarçada, como expressões altruístas de uma sociedade civil preocupada com o ambiente. Na prática, estão mais interessados em promover uma agenda que, mais do que ambiental e “verde”, ou preocupada em preservar o equilíbrio ecológico, quer reciclar velhas ideias anti-capitalistas sob novas roupagens de moda.

2. O que significa declarar “emergência climática”, como fez recentemente o Parlamento Europeu? (Ver European Parliament, The European Parliament declares climate emergency, 28/11/2019). É um slogan com boa ressonância social e nos media, mas inconsequente politicamente? É um sólido, equilibrado e realista programa de acção política para mitigar os efeitos da actividade humana sobre o ambiente, que é necessário implementar rapidamente? Seja o que efectivamente for, há dois extremos que inquinam o debate ambiental e a acção política, os quais devem ser afastados de uma abordagem séria e ponderada às questões ambientais. Os negacionistas que rejeitam a existência de qualquer tipo de impacto da actividade humana no (des)equilíbrio ecológico e nas alterações climáticas, seja por um interesse lucrativo assaz egoísta, ou por desconhecimento elementar, promovendo a inércia política.  (Todavia, numa sociedade livre, não podem ser proibidos, ou censurados, à maneira dos governos autoritários, como alguns ambientalistas pretendem.) E os alarmistas apocalípticos que ameaçam a humanidade de estar à beira de um “apocalipse ambiental”, como pregadores fanáticos. São movidos por um misto de ideologia e messianismo, criando um contraproducente estado de alarmismo populista na sociedade (ver José Pedro Teixeira Fernandes in Público 1/10/2019). Estes últimos, como têm uma visão messiânica de si próprios — afinal, são os salvadores dos pecados ambientais da humanidade —, detêm a verdade absoluta. E para quem tem a verdade absoluta qualquer crítica, ou dúvida, é uma heresia que deve ser perseguida pela “inquisição ambiental” que pune os desviantes. (Talvez esses encontrem neste texto mais motivos para a sua fúria inquisidora.)

3. As profecias de colapso ambiental são perigosas e contraproducentes, sobretudo quando aqueles que as que apregoam dizem ter por detrás a infalibilidade da ciência para as sustentar. Importa notar que são mais os activistas radicais do ambiente que usualmente fazem esse discurso hiperbólico, não os cientistas do ambiente, quase sempre bem mais sóbrios e rigorosos nas suas afirmações públicas (ainda que, por vezes, possam também exagerar no discurso). Mas o recurso a profecias apocalípticas é uma estratégia comum, eventualmente bem-intencionada, para chamar à atenção da sociedade para o problema ambiental. Mas é uma abordagem errada. Quando se apontam datas e horizontes temporais concretos, onde vai acontecer esta ou aquela catástrofe ambiental e isso não ocorre — pelo menos no horizonte temporal indicado, ou com o grau de gravidade que era suposto ocorrer — abala-se a credibilidade da ciência no seu rigor e previsão. E isso já aconteceu demasiadas vezes no passado, como é fácil de constatar. Tais profecias falhadas dão não apenas argumentos substantivos às críticas mais sérias, como também os dão ao negacionismo ambiental, nas suas diferentes formas que, naturalmente, aproveita para atacar as “falácias” dos estudos ambientais.  (Ver Chelsea Follett, Alarmism will not help us tackle climate change in CAPX, 13/06/2019).

4. É uma confusão comum achar-se que nos estudos científicos está a solução automática para os problemas ambientais. Seria apenas uma questão de os ler e aplicar as medidas aí preconizadas pelos cientistas. Os estudos científicos em nenhuma esfera humana e social se substituem à decisão política, nem no ambiente, nem na saúde, nem na economia, nem em qualquer outra área onde são necessárias políticas públicas. A ciência não pode substituir-se à escolha política, nem é esse o seu papel na sociedade. Caso contrário, estaríamos perante novas formas de despotismo iluminado, “legitimadas” num saber “científico” absoluto que não deixaria margem a escolhas políticas — esse é o discurso e o caminho para o autoritarismo/totalitarismo. As políticas públicas implicam sempre escolhas e têm de conviver com a crítica e a contestação a essas escolhas. Em sociedades democráticas, os governos representam a população e as suas políticas devem reflectir, tanto quanto possível, as suas preferências. O governo, em democracia, não pode ser, nem deve ser, um domínio reservado a tecnocratas, sejam estes cientistas do ambiente, engenheiros, economistas, juristas ou outros. O seu papel é o de contribuírem para melhorar a decisão política, não substituírem-se aos políticos legitimados pela escolha da população e às preferências desta, mesmo que contrárias às suas.

5. A questão ambiental é um assunto complexo e com imensas ramificações na vida humana e social e no bem-estar das populações. Em qualquer caso, implica, ou deve implicar, como referido, afastar dois extremos: os que negam o impacto ambiental da actividade humana e pouco ou nada querem fazer pois retiram lucros empresariais disso (por exemplo, em indústrias petrolíferas, extractivas ou cimenteiras — em Portugal, a cimenteira do Outão, encostada ao Parque Natural da Arrábida, mostra como o Estado português, apesar da retórica governamental pró-ambiente, falha rotundamente onde mais devia actuar). E os populistas ambientalistas que se alimentam de um discurso ideológico-apocalíptico e vivem de ideias e soluções simplistas. Quando se passa para o terreno das políticas ambientais, um decisor político responsável tem de equacionar o impacto das medidas que são tomadas, sejam elas quais forem, no emprego, no rendimento das famílias, no crescimento económico, nos valores e hábitos culturais de uma sociedade. Políticas ambientais que façam reduzir drasticamente o rendimento das famílias, sobretudo das mais frágeis, que levem a um aumento do desemprego e/ou um encarecimento significativos de certos bens de consumo básicos — por exemplo, alimentos ou energia — ou até a desequilíbrios noutras áreas do ecossistema, podem tornar-se facilmente desastrosas em termos sociais e políticos. Na prática, não irão beneficiar o equilíbrio ambiental-humano. A inércia política não é solução e só favorece os interesses empresariais que retiram lucros indevidos, mas um simplismo ambientalista movido por alarmismo arrisca-se a não resolver o problema e a piorar as condições de vida humana.