Ferro convence partidos a agendar projecto do Livre sobre lei da nacionalidade a “título excepcional”
O projecto foi entregue já fora do prazo para ser admitido à discussão. PS, PSD e PCP opuseram-se à admissão excepcional para a discussão e vincaram que “as regras são para cumprir”. Mas Ferro Rodrigues apelou ao consenso e convenceu os partidos.
O presidente da Assembleia da República promoveu esta quinta-feira um consenso parlamentar e admitiu “a título excepcional” que o projecto do Livre sobre a lei da nacionalidade seja debatido juntamente com os de BE, PCP e PAN em 11 de Dezembro.
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O presidente da Assembleia da República promoveu esta quinta-feira um consenso parlamentar e admitiu “a título excepcional” que o projecto do Livre sobre a lei da nacionalidade seja debatido juntamente com os de BE, PCP e PAN em 11 de Dezembro.
Ferro Rodrigues emitiu um despacho de admissibilidade da iniciativa da deputada única do partido da papoila, Joacine Katar Moreira, no qual se lê: “tendo sido obtido o necessário consenso, admito, a título excepcional, o agendamento do projecto de lei n.º 126/XIV/1.ª (L), nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), para a sessão plenária de 11 de Dezembro, em conjunto com as demais iniciativas conexas, atentas as vantagens que decorrem da discussão conjunta, nomeadamente para o ulterior processo legislativo”.
De acordo com fontes parlamentares, Ferro Rodrigues contactou os responsáveis das sete bancadas com assento na conferência de líderes e obteve a sua concordância para ultrapassar o impasse gerado na terça-feira quando o projecto de lei do Livre foi entregue, mas fora do prazo informalmente acordado entre os diversos partidos na legislatura anterior, uma espécie de “acordo de cavalheiros” à margem do regimento da Assembleia da República.