Discussão de iniciativa do Livre sobre a nacionalidade depende de acolhimento dos outros partidos
Projecto de lei sobre a alteração à lei da nacionalidade devia ter sido apresentado até à última sexta-feira, para poder entrar no alinhamento da discussão marcada para 11 de Dezembro. Chefe do gabinete de comunicação da deputada garantiu que o diploma seria entregue esta terça-feira.
O projecto de lei do Livre sobre a nacionalidade, previsto ser entregue esta terça-feira no Parlamento, fora do prazo estipulado, pode vir a ser debatido por arrastamento com as restantes propostas, caso haja consenso entre as diversas bancadas.
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O projecto de lei do Livre sobre a nacionalidade, previsto ser entregue esta terça-feira no Parlamento, fora do prazo estipulado, pode vir a ser debatido por arrastamento com as restantes propostas, caso haja consenso entre as diversas bancadas.
Segundo o secretário da Mesa da Assembleia da República, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, o documento apresentado pela deputada única do partido da papoila, mesmo apresentado depois da última sexta-feira (dia limite), poderá vir a ser aceite para debate (11 de Dezembro) por arrastamento, se houver concordância por parte dos restantes partidos, algo que é comum na praxe parlamentar.
O projecto de lei do Livre sobre a lei da nacionalidade será a segunda iniciativa apresentada por Joacine Moreira no parlamento, tendo o PÚBLICO avançado que a proposta foi apresentada fora de prazo.
A parlamentar já tinha apresentado um projecto de resolução no sentido de dar honras de Panteão Nacional aos restos mortais do antigo cônsul português em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, o qual, durante a II Guerra Mundial, desobedeceu ao chefe do Governo, Salazar, e deu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados, sobretudo judeus que fugiam da Alemanha nazi.
Deputada queixa-se de “falta de camaradagem”
Entretanto, a deputada única do Livre acusou o grupo de contacto (direcção) do partido de “golpe” contra si e “falta de camaradagem” ainda relativamente à polémica do voto de condenação à investida israelita em Gaza. “Nunca imaginei que um mês depois das eleições - não é um ano, é um mês - eu ia estar a ser avaliada e colocada numa situação destas pelos meus camaradas”, disse, em declarações ao site Notícias ao Minuto. A Agência Lusa tentou até agora contactar tanto a parlamentar do Livre como dirigentes do partido da papoila, mas sem sucesso.
Como avançou o PÚBLICO esta segunda-feira, a Assembleia do Livre, órgão dirigente alargado entre convenções, decidiu no encontro de domingo expor ao conselho de jurisdição, órgão disciplinar do partido, o caso da abstenção de sexta-feira no parlamento de Joacine Moreira face a um voto apresentado pelo PCP sobre a Faixa de Gaza.
Antes, desde a manhã de sábado, a direcção e a deputada única trocaram comunicados sobre falhas de comunicação em relação aos sentidos de voto a assumir na sessão plenária da Assembleia da República.
“Na quarta-feira, enviámos os comunicados, na quinta, recordámos que no dia seguinte ia ser feita a votação. E eles [direcção] afirmam aos órgãos de comunicação social que nós não solicitámos a opinião em específico do voto sobre Israel. É um facto, porque nós enviámos a listagem de todos os votos em relação aos quais nós precisávamos de nos posicionar”, continuou Joacine Moreira. A deputada do Livre classificou mesmo o comunicado da direcção do partido, que se manifestava preocupada com a abstenção quando se justificava um voto a favor, como “uma absoluta falta de camaradagem”.
“O meu objectivo era emitir um comunicado depois da Assembleia, mas, a seguir, houve alguns militantes a publicar algumas coisas completamente inconcebíveis. Fiz aquele comunicado, começando por pedir desculpa a toda a gente e assumi as responsabilidades desse meu voto. Toda a gente achou que era uma desculpa insuficiente. Quando é que um político se desculpou publicamente? Trata-se de um autêntico golpe e a minha resposta é esta: não sou descartável e exijo respeito”, declarou Joacine Moreira.