Procuradores do Ministério Público não devem pedir absolvições em processos graves
Instrução da procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro, visa uma melhor articulação do Ministério Público consoante as fases do processo-crime. Presidente do sindicato diz que orientação “fere os deveres de legalidade e objectividade a que o Ministério Público deve obedecer”.
Uma instrução da procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro, determina que os magistrados do Ministério Público da região Norte do país não devem pedir a absolvição dos acusados num julgamento ou o arquivamento de um caso no final da fase de instrução nos processos mais complexos. A orientação, de carácter vinculativo, é justificada com a necessidade de “conferir adequada unidade à actuação do Ministério Público nas diferentes fases do processo penal” e não inviabilizar um eventual recurso. Isto porque o Supremo Tribunal de Justiça fixou um entendimento que considera que o Ministério Público (MP) não tem interesse em recorrer quando antes tenha pedido a absolvição dos acusados.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
Uma instrução da procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro, determina que os magistrados do Ministério Público da região Norte do país não devem pedir a absolvição dos acusados num julgamento ou o arquivamento de um caso no final da fase de instrução nos processos mais complexos. A orientação, de carácter vinculativo, é justificada com a necessidade de “conferir adequada unidade à actuação do Ministério Público nas diferentes fases do processo penal” e não inviabilizar um eventual recurso. Isto porque o Supremo Tribunal de Justiça fixou um entendimento que considera que o Ministério Público (MP) não tem interesse em recorrer quando antes tenha pedido a absolvição dos acusados.