O anúncio do Banco de Investimento Europeu (BEI) de que irá, progressivamente, deixar de financiar projectos energéticos com base no gás, petróleo e carvão foi o pretexto que levou a associação ambientalista Quercus a exigir ao Governo que ponha um fim aos dois contratos com a empresa Australis Oil & Gas, para a exploração de gás nas concessões da Batalha e de Pombal. O Ministério do Ambiente, contudo, avisa que tanto o Governo actual como o anterior “respeitam os contratos assinados em nome do Estado português”. E revela que a empresa ainda não apresentou o Estudo de Impacte Ambiental.

O anúncio do Banco de Investimento Europeu (BEI) de que irá, progressivamente, deixar de financiar projectos energéticos com base no gás, petróleo e carvão foi o pretexto que levou a associação ambientalista Quercus a exigir ao Governo que ponha um fim aos dois contratos com a empresa Australis Oil & Gas, para a exploração de gás nas concessões da Batalha e de Pombal. O Ministério do Ambiente, contudo, avisa que tanto o Governo actual como o anterior “respeitam os contratos assinados em nome do Estado português”. E revela que a empresa ainda não apresentou o Estudo de Impacte Ambiental.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a Quercus relembra que os dois contratos com a empresa australiana “são os últimos ainda em vigor de um total de 15 concessões iniciais para a prospecção de hidrocarbonetos em território nacional”, argumentando que eles representam “uma lógica política já ultrapassada (exploração de combustíveis fósseis) em Portugal”. E defende, por isso, que “permitir a continuidade destes dois projectos, não só irá contra as políticas ambientais definidas pela UE [União Europeia], bem como será uma contradição sem precedentes entre o que o Governo de Portugal diz, e o que o Governo de Portugal faz”. Por isso, “exige” que o Governo “ponha termo” aos contratos com a empresa australiana.

A Quercus apoia-se num documento do BEI – o órgão oficial de financiamento da UE – divulgado no final da última semana, com as linhas de futuro na política de empréstimos desta estrutura, a projectos energéticos. No documento, explica-se que o BEI “vai terminar com o apoio à produção de petróleo e gás natural” e a várias estruturas que suportam esta indústria. Segundo as novas directivas, os fundos do BEI só serão disponibilizados a quem conseguir produzir 1 kWh de energia com emissões inferiores a 250g de dióxido de carbono (CO2), “o que irá fazer com que o Banco Europeu de Investimento deixe de financiar projectos na área do petróleo, gás ou carvão”, sistematiza a Quercus. A excepção, segundo o BEI será, potencialmente, para projectos que “já estejam a ser avaliados até ao final de 2021”.

Para Pedro Santos, da Quercus, o anúncio do BEI deveria levar o Governo a terminar os dois únicos contratos para exploração de hidrocarbonetos ainda em vigor no país – algo que a própria Assembleia da República já recomendou ao executivo, numa resolução de Dezembro de 2018, publicada em Diário da República em Janeiro deste ano. “O facto de a União Europeia, através do BEI, vir agora fechar a torneira a este tipo de projectos é algo que deve fazer despertar o Governo nesta questão. Estes contratos, tal como foram idealizados na altura, não fazem sentido”, diz.

A empresa australiana detém, desde 2015 e pelo período de oito anos, as concessões da Batalha e de Pombal, na região de Leiria, para a exploração de hidrocarbonetos em cerca de 2510 quilómetros quadrados de terreno. Em 2018, a Australis Oil & Gas apresentou à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) as propostas de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do “Projecto de Sondagem de Prospecção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por métodos convencionais”. Contudo, segundo fonte do Ministério do Ambiente e da Acção Climática, o EIA propriamente dito “ainda não foi apresentado” à APA pelo promotor. Não é, por isso, possível definir sequer quando é que o projecto, a manter-se, dará um próximo passo. O PÚBLICO questionou a empresa sobre os planos futuros para estas concessões, mas não obteve resposta.

Para a associação ambientalista não há qualquer justificação para que as duas concessões continuem, numa altura em que cada vez mais se apela à redução das emissões de gases com efeito de estufa: “A Quercus considera que, para além de todos os riscos e impactes ambientais avultados que uma exploração de gás natural como as que estão em estudo para os concelhos de Alcobaça e Leiria acarretam, a decisão de não financiamento por parte da UE desta tipologia de projecto de combustíveis fósseis, vem dizer claramente que estes dois projectos não têm sustentabilidade ambiental, nem financeira futura, e como tal não devem avançar.”