Daqui a dias, entre 27 e 29, haverá eleições para a Ordem dos Advogados. A campanha mediática tem decorrido sobretudo em torno de fait divers e assuntos colaterais introduzidos por quatro dos candidatos, enquanto o bastonário, pairando acima da Advocacia, cumpre a agenda de pura representação e salamaleques.

Daqui a dias, entre 27 e 29, haverá eleições para a Ordem dos Advogados. A campanha mediática tem decorrido sobretudo em torno de fait divers e assuntos colaterais introduzidos por quatro dos candidatos, enquanto o bastonário, pairando acima da Advocacia, cumpre a agenda de pura representação e salamaleques.

Em vez de assuntos e problemas sérios que assolam a classe vêm a terreiro na comunicação social com matérias irrelevantes para os destinos da Advocacia, tais como quezílias internas, despiques e corridinhos, o habeas corpus, gravações e ausências em debates, a reforma e o vencimento do bastonário, e agora até uma auditoria ao voto electrónico que pela primeira vez será usado pela Ordem em acto eleitoral. Tudo números de circo sem interesse.

Assunto sério e relevante para a vida dos advogados, esse sim, é, por exemplo, o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados (CPAS). Com a sustentabilidade questionada e em risco, as enormes dívidas em contribuições por cobrar, as contribuições caras que centenas ou milhares de advogados não conseguem pagar, o aumento brutal das contribuições previsto para Janeiro de 2019, a CPAS mais parece uma fonte de problemas e desequilíbrios do que uma caixa que deve providenciar paz social.

Como fundo privativo de pensões que é, não garante sequer a assistência na saúde e na doença, nem prestações sociais tais como assistência à família e maternidade. A CPAS é afinal quase inútil. Para as centenas de advogados que hoje auferem uma merecida pensão até essa está em causa. O tema CPAS pode, subjetivamente, não estar ainda identificado como um problema por muitos advogados de hoje, mas ele é objetivamente uma bomba relógio que afetará todos nós a prazo.

Daí que a candidata a bastonária Ana Luísa Lourenço tenha inscrito o tema a CPAS à cabeça das suas preocupações e propostas. É uma preocupação central porque é do seu funcionamento e capacidade de resposta assistencial que depende a tranquilidade social e pessoal dos advogados. Só advogados com equilíbrio familiar e social e inseridos como os demais cidadãos num sistema de proteção social full service podem cumprir a nobre função de representar e defender pessoas com direitos e fazê-los prevalecer.

Os mais velhos querem continuar a receber a pensão, as gerações seguintes querem garantir o acesso à pensão para a qual agora descontam, os jovens advogados querem poder pagar a contribuição e querem sobretudo que a CPAS lhes sirva de algo na vida.

É a resposta transversal a transgeracional ao problema do futuro da CPAS que pode sossegar de vez a classe nas suas diversas faixas etárias e matizes, aplacando conflitos e distensões que já estão à vista pelo menos desde a expressiva manifestação de advogados em Janeiro de 2018.

É por isso mesmo que a candidata Ana Luísa Lourenço inseriu no seu programa a realização de um amplo debate prévio seguido de um referendo aos advogados acerca do futuro e da restruturação da CPAS, incluindo a possível integração na Segurança Social. Teve a coragem de propor um referendo interno na classe, sendo que a justeza da proposta levou já dois dos candidatos a bastonários a aderir à ideia do referendo apanhando a sua boleia. Isso é positivo.

Mas também seria positivo que esses dois candidatos e os demais se deixassem de ódios e piruetas mediáticas e dissessem olhos nos olhos aos advogados ao que vêm em matéria da CPAS, sem tibiezas nem divagações tecnicistas. O candidato professor veio já recusar o referendo interno. Falta comparecerem os outros dois candidatos, por sinal ambos com funções aos comandos da Ordem.

Ana Luísa Lourenço, pela lista L, no seu modesto cantinho mas corajosa e determinada, já disse ao que vinha. Vem para mudar a Ordem, reposicioná-la, levá-la aos advogados que dela precisam, envolver a classe, pôr ordem na Ordem para que esse instrumento ajude a pôr justiça na Justiça.

É essa postura inovadora que faz diferente, em vez de medidas avulsas e desconexas, sem orientação estratégica. É uma nova ideia para a Ordem que põe a alternativa ao dispor dos advogados portugueses.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico