Tribunal obriga Ryanair a devolver dinheiro que cobrou por mala de cabine
Em Espanha, uma cliente teve de pagar 20 euros para levar mala de dez quilos. Sentença considera política da companhia irlandesa “abusiva”, por violar direitos dos passageiros inscritos na lei.
Um tribunal madrileno condenou a companhia aérea irlandesa Ryanair por cobrar uma taxa pelo transporte de bagagem de mão. A cliente, que fazia a viagem entre Madrid e Bruxelas, foi obrigada a pagar 20 euros para conseguir levar para a cabine uma mala de dez quilos sem ter comprado o passe “prioritário”, o único que, de acordo com a companhia aérea, permite essa opção aos clientes.
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Um tribunal madrileno condenou a companhia aérea irlandesa Ryanair por cobrar uma taxa pelo transporte de bagagem de mão. A cliente, que fazia a viagem entre Madrid e Bruxelas, foi obrigada a pagar 20 euros para conseguir levar para a cabine uma mala de dez quilos sem ter comprado o passe “prioritário”, o único que, de acordo com a companhia aérea, permite essa opção aos clientes.
“Após os funcionários da companhia aérea terem verificado que o bilhete de avião do cliente não correspondia à categoria ‘prioritária’, foi obrigado a pagar 20 euros pela bagagem de cabine, com o desconforto extra de uma passageira que foi forçado a pagar essa quantia para conseguir viajar até ao seu destino”, pode ler-se na sentença, citada pelo La Vanguardia.
A nova política, em vigor desde Novembro de 2018, apenas permite aos passageiros transportar, gratuitamente, uma pequena mala de mão se a mesma couber debaixo do assento da frente. As malas que pesem dez ou mais quilogramas têm um custo adicional, existindo ainda a possibilidade de adquirir o bilhete de embarque prioritário. O Tribunal Comercial considerou a política aplicada pela Ryanair como “abusiva”, uma vez que restringe os direitos dos passageiros reconhecidos por lei.
O juiz, apesar das alegações feitas pela empresa irlandesa, condenou a companhia aérea a devolver o dinheiro (e juros de mora) à cliente, que fazia a viagem entre Madrid e Bruxelas. Apesar de dar razão à passageira, o tribunal decidiu recusar a indemnização por danos morais exigidas pela cliente à companhia aérea.
Não é a primeira vez que a companhia área é condenada neste tipo de casos. Em Fevereiro, a autoridade da concorrência italiana aplicou uma multa de três milhões de euros à Ryanair, por considerar esta política de bagagem uma forma enganosa e “não transparente” de aumentar os preços dos bilhetes, constituindo ainda uma “prática comercial desleal”.