Operação Marquês: Conselho Superior da Magistratura arquiva processo disciplinar a juiz Carlos Alexandre
Estavam em causa declarações do juiz, concedidas ao programa Linha da Frente da RTP, relativas ao sorteio da fase de instrução do processo.
O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução da Operação Marquês. “O plenário de hoje [terça-feira] do Conselho Superior da Magistratura decidiu, por maioria, pelo arquivamento do processo disciplinar relativo ao juiz Carlos Alexandre no que respeita às suas declarações em entrevista à RTP”, referiu à agência Lusa fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
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O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução da Operação Marquês. “O plenário de hoje [terça-feira] do Conselho Superior da Magistratura decidiu, por maioria, pelo arquivamento do processo disciplinar relativo ao juiz Carlos Alexandre no que respeita às suas declarações em entrevista à RTP”, referiu à agência Lusa fonte oficial do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
O CSM abriu, em Outubro do ano passado, um inquérito ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês, em entrevista à RTP. Na altura, um comunicado do CSM indicava que “dada a gravidade das declarações prestadas foi determinado, por despacho proferido esta terça-feira pelo vice-presidente do CSM (...) a abertura de inquérito, para cabal esclarecimento de todas as questões suscitadas pela entrevista em causa que sejam susceptíveis de relevar no âmbito das competências” deste órgão de gestão e disciplina dos juízes.
Em entrevista ao programa Linha da Frente da RTP, em Outubro de 2018, Carlos Alexandre questionou o sistema de sorteio de juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). O sorteio electrónico do juiz de instrução da Operação Marquês escolheu o outro juiz do TCIC, Ivo rosa. “Há uma aleatoriedade que pode ser maior ou menor consoante o número de processos de diferença que exista entre mais do que um juiz”, disse Carlos Alexandre, lançando dúvidas sobre o sistema de sorteio.
No comunicado sobre a abertura do processo a Carlos Alexandre era referido que, “de acordo com todos os elementos técnicos disponíveis, a distribuição electrónica de processos é sempre aleatória, não equilibrando diariamente, nem em qualquer outro período temporal susceptível de ser conhecido antecipadamente, os processos distribuídos a cada juiz”.
A decisão do Conselho foi tomada após a RTP ter transmitido partes da entrevista, “as quais estão a ser interpretados em diversos órgãos de comunicação social como reportados a determinado processo concreto e dirigidos a pôr em causa o respectivo ato de distribuição no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC)”, referia a nota emitida na altura.
Ivo Rosa é o juiz de instrução do processo Operação Marquês, no qual está acusado o antigo primeiro-ministro José Sócrates. O sorteio informático deste megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, da banca e da PT resumiu-se à escolha entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois únicos juízes daquele tribunal.