Ministra da Agricultura diz que área de estufas no Perímetro de Rega do Mira ficou mais limitada
Organização ambientalista Zero tinha dito que área iria aumentar com uma resolução do anterior Governo, mas, na realidade, essa decisão limita a área máxima de expansão das estufas – que, no entanto, está longe de estar esgotada, pelo que muitas mais poderão surgir nos próximos tempos.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, negou nesta terça-feira em Odemira, onde se deslocou para presidir ao Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas Fenareg, que o teor da Resolução de Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de Outubro, anuncie a viabilização do aumento da área coberta com estufas no Perímetro de Rega do Mira (PRM). A governante garantiu que o documento aprovado pelo anterior Conselho de Ministros propõe que as áreas ocupadas “por estufas, túneis elevados, túneis e estufins fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%”.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, negou nesta terça-feira em Odemira, onde se deslocou para presidir ao Encontro Regadio 2019 – XII Jornadas Fenareg, que o teor da Resolução de Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de Outubro, anuncie a viabilização do aumento da área coberta com estufas no Perímetro de Rega do Mira (PRM). A governante garantiu que o documento aprovado pelo anterior Conselho de Ministros propõe que as áreas ocupadas “por estufas, túneis elevados, túneis e estufins fiquem limitadas a um máximo de 40% da área total do perímetro, sendo que a área de estufas não pode ultrapassar os 30%”.
Numa nota enviada à comunicação social, a ministra da Agricultura contraria a informação divulgada pela Associação Sistema Terrestre Sustentável (Zero) no passado dia 3 de Novembro ao garantir que “não se regista um aumento da área alocada a estufas”. E explica que a área total actualmente preenchida com culturas protegidas “é de 1200 hectares, o que representa uma percentagem de 10%, ainda muito aquém dos valores-limite estabelecidos”.
José Paulo Martins, membro da Zero, reconheceu ao PÚBLICO que o documento da associação contém de facto uma “imprecisão” quando é afirmado que a área permitida para a “produção agrícola com coberturas – instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins – no interior do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina” foi aumentada “para um máximo de 40% da sua área total, quando a mesma no plano de ordenamento da área protegida não pode ultrapassar os 30%”. Contudo, a resolução de Conselho de Ministros “limita agora a área permitida para instalação de estufas, túneis elevados, túneis e estufins a 40% do total do Perímetro de Rega do Mira”, quando anteriormente permitia que a mesma chegasse a 80%. “Mantém-se, no entanto, o limite de 30% para estufas, sem qualquer redução”, acrescenta José Paulo Martins.
Na prática, “a situação é de qualquer modo preocupante”, salienta o ambientalista, reportando-se à falta de dados oficiais sobre a actual área coberta no interior do PRM, desconhecimento que é extensivo ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
O membro da Zero recorreu, em alternativa, aos números apresentados em Maio passado pela Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA)” que apontam para a existência de “cerca 300 hectares de estufas e 1000 hectares das restantes estruturas (túneis elevados, túneis e estufins). É um cenário que “deixa ainda um potencial de ocupação imenso que pode chegar aos 40%, ou seja, a 4800 hectares de área total a instalar com este tipo de estruturas cobertas de plástico” num perímetro de rega que abrange 12.000 hectares. “A única coisa que se reduziu foi o potencial de área a ocupar com as estruturas em cobertura, mas estamos ainda longe dos limites impostos pela resolução”, acrescenta José Paulo Martins.
Maria do Céu Albuquerque defende a possibilidade de se poderem vir a desafectar do PRM “áreas de maior interesse e sensibilidade ambiental, bem como aglomerados urbanos e rurais” tal como propõe a Resolução do anterior Governo. No entanto, as áreas excluídas “serão compensadas pela afectação de novas áreas ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, mantendo-se a área total do mesmo”, garante a ministra.
Reagindo a um crescendo de críticas aos novos modelos culturais que estão a ser implantados no litoral alentejano e em Alqueva, a governante salientou ser seu propósito “não dispensar o contributo de uma agricultura inovadora, sustentável, competitiva, inserida nos mercados nacionais e internacionais e promotora do desenvolvimento rural e da coesão territorial”.
No caso do Sudoeste alentejano, Maria do Céu Albuquerque focou as “condições únicas, associadas ao clima e ao solo, que se assumem excepcionais para a produção hortofrutícola” e, considerando as novas exigências de um contexto marcado pelas alterações climáticas, realçam a importância da resolução do anterior Governo.
A ministra acredita que a sua aprovação vai “contribuir para a compatibilização dos valores naturais presentes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e nos sítios e zonas da Rede Natura 2000 com a produção agrícola” intensiva.