Estado dos elevadores leva Governo a tirar inspecções às autarquias
Munícipes vão passar a ter liberdade de contratar no mercado as necessárias inspecções periódicas aos elevadores. Câmaras cobravam cada vez mais caro aos condomínios e pagavam cada vez menos às empresas. Direcção-geral de Energia e Geologia não tem dados sobre reprovações.
O Governo está a preparar-se para voltar a retirar às Câmaras a competência para o licenciamento e a fiscalização das instalações de elevadores que lhes foi atribuída em 2002. Depois da chamada de atenção feita há seis anos pelo Provedor de Justiça para a necessidade de alterar a legislação que permite às autarquias criar “taxas sem critério aparente que não apenas a arrecadação de receitas”, ainda nada mudou e a alteração da lei continua “em curso”, como confirmou o PÚBLICO junto do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tem a tutela da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG).
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O Governo está a preparar-se para voltar a retirar às Câmaras a competência para o licenciamento e a fiscalização das instalações de elevadores que lhes foi atribuída em 2002. Depois da chamada de atenção feita há seis anos pelo Provedor de Justiça para a necessidade de alterar a legislação que permite às autarquias criar “taxas sem critério aparente que não apenas a arrecadação de receitas”, ainda nada mudou e a alteração da lei continua “em curso”, como confirmou o PÚBLICO junto do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, que tem a tutela da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG).