Dias depois de o novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) — que obriga os donos de cães, gatos ou furões a registarem os seus animais de estimação —, ter entrado em vigor, a Ordem dos Médicos Veterinários alerta que o custo do registo não se fica pelos 2,5 euros. O preço total engloba também a implantação do microchip de identificação e a consulta veterinária, cujos preços variam de clínica para clínica.

Dias depois de o novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) — que obriga os donos de cães, gatos ou furões a registarem os seus animais de estimação —, ter entrado em vigor, a Ordem dos Médicos Veterinários alerta que o custo do registo não se fica pelos 2,5 euros. O preço total engloba também a implantação do microchip de identificação e a consulta veterinária, cujos preços variam de clínica para clínica.

As queixas começaram a chegar à Ordem dos Médicos Veterinários nos últimos dias, assim como “muitos pedidos de esclarecimento”. “A taxa de 2,5 euros, que saiu no decreto-lei, é uma taxa que os médicos veterinários têm de pagar à base de dados [em que uma parte é para o Estado] para poderem registar animais”, explica ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid.

Nas clínicas veterinárias criou-se “uma enorme confusão porque as pessoas interpretaram o decreto de uma maneira que não é a realidade”, salienta Jorge Cid. O preço que o dono do animal irá efectivamente pagar para o registar será inevitavelmente superior a 2,5 euros, afirma. Isto porque o custo total irá incluir, regra geral, esta taxa — que o veterinário pagará para aceder e registar o animal no SIAC —, assim como o preço do microchip e da sua colocação e uma consulta para verificar se está tudo bem com o animal.

O valor total pode variar de acordo com o estado de saúde do animal, a necessidade de vacinação ou até mesmo de sedação, avisam os veterinários. O custo varia também de acordo com o hospital veterinário em questão e o próprio microchip implantado.

O PÚBLICO contactou aleatoriamente cinco clínicas veterinárias do Porto, Lisboa e Algarve para perceber quais os preços praticados. O preço mais baixo praticado é de 25 euros, o mais alto 50 euros (valor que inclui a taxa de 2,5 euros, a implantação do microchip e a consulta).

“Dois euros e meio é o que custa inserir o animal na base de dados. Mas basicamente [o decreto-lei] não vai alterar em nada o que tem sido feito até agora” (ao nível dos preços), explica ao PÚBLICO o director clínico da Clínica Veterinária de Albufeira. Uma das poucas alterações, diz Paulo Café Correia, é que agora os médicos veterinários necessitam de introduzir nos registos as vacinações, cirurgias e historial dos animais.

Em suma, o valor depende dos tratamentos e do acto médico-veterinário. Caso seja necessário colocar a vacinação em dia, desparasitar ou qualquer outro procedimento, o custo total irá variar, uma vez que é necessário o boletim do animal estar devidamente regularizado. Por outro lado, se o animal já tiver tudo em dia (incluindo microchip e registo), fica automaticamente inscrito na nova base de dados, sendo apenas necessário substituir o boletim de vacinas.

Jorge Cid sublinha ainda que este registo obrigatório é efectuado “uma vez na vida do animal e não haverá depois mais nada a pagar”, acrescentando que o decreto-lei estabelece a anulação das licenças anuais para os animais de companhia. “As pessoas têm de ter noção que ter um animal de companhia tem algumas despesas inerentes”, nota.

Uma taxa “incompreensível” de 23% de IVA

O Estado cobra 23% de IVA sobre este processo, algo que o bastonário dos veterinários classifica de “incompreensível”. “Lutamos há muito tempo pela eliminação da taxa de IVA”, afirma Jorge Cid. Também Luís Montenegro, director clínico do Hospital Veterinário Montenegro, no Porto, explica ao PÚBLICO que “uma das formas de reduzir o preço ao consumidor seria através da ausência de IVA ou de uma taxa de IVA reduzida” para o sector veterinário.

De forma a ajudar famílias carenciadas, que “vivem no limiar da pobreza” ou cães e gatos abandonados, a Ordem dos Médicos Veterinários lançou o programa “Cheque Veterinário”, em colaboração com algumas câmaras municipais. Nesses casos, “os donos dos animais não pagarão nada”, uma vez que parte do custo do registo dos animais (e de outros procedimentos) é pago pela autarquia e o veterinário executa o seu trabalho pro bono.

“Hoje em dia não há grandes desculpas para não identificar um animal porque se forem pessoas realmente necessitadas têm a possibilidade de recorrerem a estes apoios”, afirma o bastonário. Para tal, basta as pessoas em situação de carência dirigirem-se às câmaras municipais ou juntas de freguesia que aderiram ao programa.