Onde serão usados os 48 milhões para compensar o impacte do novo aeroporto?
As aves, o ruído e a mobilidade são as principais preocupações da Agência Portuguesa do Ambiente. Haverá uma taxa de 4,5 euros por movimento aéreo, o reforço da frota fluvial e a adopção de medidas para que a aterragem e a descolagem sejam menos ruidosas.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou nesta quarta-feira um parecer favorável condicionado do Aeroporto do Montijo, com um conjunto de contrapartidas num valor total de cerca de 48 milhões de euros. Em causa está um pacote de medidas para minimizar e compensar os impactes ambientais negativos da construção e funcionamento do aeroporto do Montijo, que se prevê que entre em funcionamento em 2022.
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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) divulgou nesta quarta-feira um parecer favorável condicionado do Aeroporto do Montijo, com um conjunto de contrapartidas num valor total de cerca de 48 milhões de euros. Em causa está um pacote de medidas para minimizar e compensar os impactes ambientais negativos da construção e funcionamento do aeroporto do Montijo, que se prevê que entre em funcionamento em 2022.
As três principais preocupações da APA dizem sobretudo respeito às aves (ou avifauna), ruído e mobilidade. Que medidas se pedem que sejam adoptadas? Onde será aplicado este valor?
Dos 48 milhões de euros em contrapartidas pelo menos 7,2 milhões serão alocados à protecção da avifauna; até 20 milhões podem ser aplicados na mitigação do ruído; e pelo menos dez milhões de euros serão destinados à mobilidade (através da aquisição de dois barcos); haverá ainda um investimento de 200 mil euros anuais para a protecção das aves e uma taxa de 4,5 euros por cada voo. A nota não esclarece ao certo onde será alocado o resto do dinheiro; o PÚBLICO contactou a APA para esmiuçar estes valores, mas a agência remeteu para o comunicado de quarta-feira, que não especifica os valores.
Aves
Para compensar o impacte nas espécies de aves, uma fatia do bolo compensatório será alocada à “constituição de um mecanismo financeiro para a gestão afectada, a gerir pelo ICNF – são 7,2 milhões iniciais, com uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros.
Estes 7,2 milhões são ainda complementados com o pagamento de uma taxa de 4,5 euros por cada movimento aéreo, “uma vez que os principais impactes no estuário ao nível da avifauna decorrem do ruído causado pelas aeronaves”; estes dois valores serão actualizados anualmente. Como haverá uma afectação directa e indirecta das aves numa área de cerca de 2500 hectares, é imposta a criação de áreas de compensação física com a extensão de 1600 hectares (incluindo o Mouchão da Póvoa, por exemplo) – aqui, não há valores concretos apresentados. É ainda pedido que haja dinamização do Centro de Estudos para a Migração e Protecção de Aves (CEMPA), mas também não é apresentado o valor alocado.
A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves defende que as medidas compensatórias apresentadas já configuram obrigações do Estado, pelo que não podem ser encaradas como tal. E admitiu a possibilidade de agir judicialmente.
Ruído
Como se trata de um aeroporto comercial, a população local verá aumentar o seu “nível de exposição ao ruído”, daí que a APA peça que haja uma “minimização” deste impacto, ainda por esclarecer através de “estudos técnicos”. Esta compensação, “na forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico”, tem um valor estimado de 15 a 20 milhões de euros, tanto em edifícios públicos quanto privados.
Mobilidade
A nota da APA diz que o novo aeroporto “irá certamente afectar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, daí que o projecto inclua também novos acessos à ponte Vasco da Gama – sem valores apresentados. A “mobilidade fluvial” também será fomentada e a ANA deve assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à Transtejo, num valor até dez milhões de euros.
Outras medidas
Ao todo, há cerca 200 “condições a que a ANA terá de dar comprimento”, diz a nota da APA, em que se inclui ainda a proibição do tráfego aéreo entre a meia-noite e as 6h, o condicionamento de voos entre as 23h e meia-noite e também entre as 6h e as 7h, a adopção de procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos, o reforço da frota fluvial existente ou a implementação da ligação rodoviária à A12 e ainda a implementação de um plano de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
A ANA – Aeroportos de Portugal tem agora dez dias úteis para se pronunciar, mas já se manifestou nesta quinta-feira dizendo que vê algumas destas medidas com “apreensão” e com surpresa – e que as avaliará “detalhadamente dentro do prazo legal definido”. O projecto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa.
Nesta quinta-feira, o Governo congratulou-se com a avaliação de impacte ambiental e tanto Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas, como João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente, esperam que a ANA, que tem a concessão dos aeroportos, tenha previsto o impacto que as medidas mitigadoras exigidas pela APA terão. “Obviamente não se está à espera que esse processo [da APA] seja só para passar carimbo”, disse Pedro Nuno Santos, acrescentando que é preciso “estar preparado, obviamente, para que no final”, isso tenha um encargo. “Mas não posso falar pela ANA”, avançou.