As circunstâncias mudaram, houve um atraso na construção das habitações sociais que o fundo de investimento Invesurb tinha de entregar à Câmara do Porto em troca dos terrenos do Aleixo e está na hora de debater o assunto. O entendimento foi consensual na reunião de câmara extraordinária desta quarta-feira à tarde, onde o executivo conseguiu também aprovar (com voto contra da CDU) uma proposta para fazer outras alterações ao “contrato do bairro do Aleixo”.

As circunstâncias mudaram, houve um atraso na construção das habitações sociais que o fundo de investimento Invesurb tinha de entregar à Câmara do Porto em troca dos terrenos do Aleixo e está na hora de debater o assunto. O entendimento foi consensual na reunião de câmara extraordinária desta quarta-feira à tarde, onde o executivo conseguiu também aprovar (com voto contra da CDU) uma proposta para fazer outras alterações ao “contrato do bairro do Aleixo”.

A capacidade construtiva na zona das Eirinhas, junto ao Hospital Joaquim Urbano, vai crescer, ficando o Invesurb responsável por construir 48 casas em quatro edifícios (em vez das 36 até agora previstas). Em contrapartida, serão erguidas menos 12 fogos no bairro do Leal. Esta “alteração quantitativa e geográfica” é uma “proposta economicamente neutra”, lê-se na proposta, não estando, por isso sujeita, a “fiscalização prévia do Tribunal de Contas”

Rui Moreira disse querer investir na zona da cidade onde ficam as Eirinhas, no Bonfim, considerando-a das poucas geografias no centro onde o potencial de crescimento ainda é grande. Além das habitações, está prevista a abertura de uma nova rua e a urbanização da envolvente.

Esta solução, disse o autarca, dará, ao mesmo tempo, “folga” para “fazer uma coisa como deve ser” no Bairro do Leal. Considerando que o projecto até agora previsto iria “criar um gueto”, Moreira não se comprometeu, para já, com datas para a intervenção naquela área.

Manuel Pizarro, que enquanto vereador da Habitação, no anterior mandato de Rui Moreira, acompanhou de perto estes processos, aproveitou o tema para abrir uma discussão mais “geral” à volta do fundo que em Maio assumiu os terrenos do Aleixo para demolir as três torres do bairro, embora não possa construir naquele espaço enquanto não entregar todas as habitações previstas no contrato, algo que deverá acontecer no final de 2021. “O fundo está em incumprimento com o município e há razões para negociar o contrato”, considerou o socialista.

A estratégia do município, sugeriu, devia agora passar por “denunciar” o acordo. Porque o contrato original, feito em 2008, no segundo mandato de Rui Rio, “foi estabelecido em condições de mercado muito negativas para a actividade imobiliária na cidade”.

Admitindo uma mudança das circunstâncias e a existência de atrasos, Rui Moreira começou por concordar com o socialista: “Hoje em dia o negócio teria sido feito de outra maneira”, admitiu, nomeando o modelo adoptado para o bairro Rainha Dona Leonor como o mais virtuoso. Abandonar o fundo neste momento, no entanto, não só não lhe parece vantajoso como lhe soa complexo: “Não vejo como é que se dissolve um fundo por vontade de um participante que tem 22%.”

Pedindo “muita prudência”, Moreira disse estar disponível para discutir o tema à porta fechada com os restantes partidos, adiantando que os serviços camarários estão já a analisar o “enquadramento jurídico” do contrato. Mas deixou uma lembrança: “Quando chegamos não havia casas e não havia guito”, disse. E o risco de ver essa história repetida Rui Moreira não irá correr.

Tanto a CDU como o PSD concordaram com a necessidade de debater o tema. Embora com recados diferentes. Para o vereador Vítor Vieira, que substituiu Ilda Figueiredo na reunião, “este processo só comprova os maus resultados obtidos com parcerias público-privadas”. Para Andreia Júnior, a ocupar o lugar de Álvaro Almeida, não é aceitável atirar responsabilidades para o seu partido porque, não sendo possível fazer “futurologia”, ninguém poderia adivinhar as circunstâncias actuais.