Bloco insiste já na despenalização da morte assistida
Os bloquistas apresentam hoje os cinco primeiros projectos de lei que querem ver discutidos na Assembleia da República. Violência doméstica é uma das prioridades do Bloco de Esquerda.
Despenalização da morte assistida, alteração à lei da nacionalidade, aumento do salário mínimo nacional para 650 euros e maior protecção para as vítimas de violência doméstica, quer na recolha das primeiras declarações, quer na protecção de crianças que tenham testemunhado crimes de violência doméstica. Estas são as primeiras cinco iniciativas que dão entrada na Assembleia da República pela mão do Bloco de Esquerda. Mas há mais no bolso dos bloquistas: a revisão das taxas e comissões da Caixa Geral de Depósitos deverá ser proposta “no início da próxima semana”, antecipou Pedro Filipe Soares. O deputado e reeleito líder da bancada parlamentar bloquista foi o responsável pela apresentação das propostas do partido.
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Despenalização da morte assistida, alteração à lei da nacionalidade, aumento do salário mínimo nacional para 650 euros e maior protecção para as vítimas de violência doméstica, quer na recolha das primeiras declarações, quer na protecção de crianças que tenham testemunhado crimes de violência doméstica. Estas são as primeiras cinco iniciativas que dão entrada na Assembleia da República pela mão do Bloco de Esquerda. Mas há mais no bolso dos bloquistas: a revisão das taxas e comissões da Caixa Geral de Depósitos deverá ser proposta “no início da próxima semana”, antecipou Pedro Filipe Soares. O deputado e reeleito líder da bancada parlamentar bloquista foi o responsável pela apresentação das propostas do partido.
“Consideramos que a Assembleia da República já está nos seus plenos poderes e os grupos parlamentares podem dar entrada às suas iniciativas”, justificou Pedro Filipe Soares, numa conferência de imprensa marcada antes da sessão da tarde, durante a qual será votada a eleição do Presidente da Assembleia da República para esta XIV legislatura. Além disso, vincou, é preciso arrancar já com “o cumprimento das promessas que o BE fez no processo eleitoral”.
“Para dar consequência a essa promessa, identificámos como um dos problemas principais do país um problema que afecta as mulheres, as maiores vítimas, de forma quase semanal: a violência doméstica”, assinalou, antes de enunciar os dois projectos de lei apresentados. “A violência doméstica é o crime que mais mata em Portugal e por isso mesmo tem de ter uma resposta urgente”, justificou o líder parlamentar.
Depois, citou a Convenção de Istambul para sustentar que as crianças devem ser protegidas durante o processo penal, mesmo que não sejam vítimas directas, mas testemunhas.
Sobre a despenalização da morte assistida, Pedro Filipe Soares lembra que a proposta não foi aprovada na última legislatura por um curto número de votos. Por isso, o bloquista acredita que a actual composição do hemiciclo, com mais deputados à esquerda, permitirá a sua aprovação. “Há debates nos quais já percebemos o posicionamento de cada partido”, notou. Nesse sentido, “o Bloco de Esquerda inicia esse processo com este projecto de lei”.