Antero Luís foi investigado no caso dos vistos Gold, mas acabou ilibado
O novo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna é juiz desembargador, foi diretor-geral do Serviço de Informações de Segurança e secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (cargo conhecido pela designação de “super-polícia”).
Director do Serviço de Informações de Segurança entre 2005 e 2011 e logo a seguir secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, sempre por escolha do Governo de José Sócrates, o juiz Antero Luís chegou a ser investigado no processo dos vistos Gold. As suspeitas de corrupção e favorecimento pessoal — que chegaram a recair sobre ele — foram suficientes para Antero Luís contra-atacar o funcionamento da justiça, apresentando participações disciplinares quer contra o juiz de instrução do caso, Carlos Alexandre, quer contra os procuradores que dirigiram a investigação. Queixas que acabaram, porém, arquivadas.
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Director do Serviço de Informações de Segurança entre 2005 e 2011 e logo a seguir secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, sempre por escolha do Governo de José Sócrates, o juiz Antero Luís chegou a ser investigado no processo dos vistos Gold. As suspeitas de corrupção e favorecimento pessoal — que chegaram a recair sobre ele — foram suficientes para Antero Luís contra-atacar o funcionamento da justiça, apresentando participações disciplinares quer contra o juiz de instrução do caso, Carlos Alexandre, quer contra os procuradores que dirigiram a investigação. Queixas que acabaram, porém, arquivadas.
Em causa estava a proximidade de Antero Luís com o principal arguido do processo, António Figueiredo — que, até ser detido, em 2014 chefiava o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e acabou por ser condenado por corrupção a quatro anos e meio de pena suspensa. Diz a sentença, da qual este ex-dirigente da função pública recorreu, que António Figueiredo usava o cargo que desempenhava para levar a cabo negócios imobiliários particulares com cidadãos chineses candidatos a vistos dourados.
O seu amigo juiz acompanhou-o mais de uma vez em deslocações e eventos relacionados com este tipo de negócio, o que despertou as suspeitas dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. “Existem indícios de que tem acompanhado de perto a acção desenvolvida pelo arguido António Figueiredo, revelando manter interesse directo na actividade imobiliária deste”, escrevem a certa altura os investigadores, que aludem também ao interesse do magistrado num segundo negócio em que o seu amigo do IRN chegou a envolver-se, a elaboração de códigos legislativos para o governo angolano.
Porém, para o procurador que investigou Antero Luís no Supremo Tribunal de Justiça – que, por ser desembargador, não podia ser investigado no DCIAP – estas pistas revelaram-se enganadoras e o juiz é ilibado no Verão de 2015. “Não se recolheram indícios de que o dr. Antero Luís tenha aceitado ou solicitado ao dr. António Figueiredo uma vantagem patrimonial ou não patrimonial como contrapartida de um acto praticado enquanto director dos Serviços de Informações Portugueses, ou enquanto juiz”, conclui o magistrado titular da investigação no Supremo.