Governo sob fogo cruzado por entregar recolha de biorresíduos à EGF, do grupo Mota-Engil
Do regulador do sector, às empresas de gestão de resíduos, passando pelos ambientalistas da Zero, levantam-se críticas a um despacho do Governo que é visto até como “inconstitucional”
O Ministério do Ambiente pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, para perceber se pode haver alguma ilegalidade no despacho do secretário de Estado João Ataíde das Neves, que entregou aos sistemas de gestão de resíduos em alta, com destaque para o gigante EGF, do grupo Mota-Engil, a recolha selectiva dos resíduos orgânicos, ou biorresíduos. A medida vai contra o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), das empresas privadas que prestam esses serviços de recolha às câmaras — que vêm nela uma violação dos princípios da concorrência — e tem também a oposição dos ambientalistas da Zero, que a consideram perniciosa para o cumprimento das metas para o sector.
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O Ministério do Ambiente pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, para perceber se pode haver alguma ilegalidade no despacho do secretário de Estado João Ataíde das Neves, que entregou aos sistemas de gestão de resíduos em alta, com destaque para o gigante EGF, do grupo Mota-Engil, a recolha selectiva dos resíduos orgânicos, ou biorresíduos. A medida vai contra o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), das empresas privadas que prestam esses serviços de recolha às câmaras — que vêm nela uma violação dos princípios da concorrência — e tem também a oposição dos ambientalistas da Zero, que a consideram perniciosa para o cumprimento das metas para o sector.