O conflito entre a Câmara do Porto e o presidente da Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMA – Foz Velha), Fernando Braga de Matos, está longe de terminar. O município tinha assumido esta semana que iria insistir na tentativa de obtenção de mandado judicial para entrar na casa deste advogado, para fiscalizar uma suposta obra ilegal. E não se conforma com o arquivamento de uma queixa que tinha apresentado, e na qual acusa este cidadão de estar a pôr em causa o bom nome do município, por afirmar que o estaria a perseguir com aquela tentativa de acesso ao seu domicílio.

O conflito entre a Câmara do Porto e o presidente da Associação de Moradores e Amigos da Foz Velha (AMA – Foz Velha), Fernando Braga de Matos, está longe de terminar. O município tinha assumido esta semana que iria insistir na tentativa de obtenção de mandado judicial para entrar na casa deste advogado, para fiscalizar uma suposta obra ilegal. E não se conforma com o arquivamento de uma queixa que tinha apresentado, e na qual acusa este cidadão de estar a pôr em causa o bom nome do município, por afirmar que o estaria a perseguir com aquela tentativa de acesso ao seu domicílio.

A casa de Braga de Matos é um palco secundário de uma outra história que começa com os esforços deste cidadão, bem-sucedidos até agora, de travar uma obra na propriedade vizinha à sua, a Quinta de Montebelo, onde um grupo estrangeiro está a tentar instalar um lar de luxo. A empreitada, localizada na Foz Velha, uma zona classificada como Conjunto de Interesse Público, acabou embargada pelo tribunal já este ano, como medida cautelar, enquanto se aguarda o julgamento da acção, interposta também pela AMA, na qual se pede a declaração de nulidade do licenciamento contestado. 

Pouco depois dessa decisão judicial, a empresa responsável pela construção do lar apresentou na Câmara do Porto uma denúncia, dando conta de que Fernando Braga de Matos teria, ele próprio, construções ilegais na sua propriedade. A câmara tentou uma acção de fiscalização, até conseguiu obter um mandado para a fazer, mas o advogado recorreu e, na sequência disso, o Tribunal Central Administrativo do Norte revogou o mandado, considerando que ele tinha sido emitido em primeira instância com base numa norma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação que já tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Essa inconstitucionalidade foi, esta semana, confirmada pelo TC, que rejeitou o recurso do município.

Em paralelo a estas diligências, que a Câmara do Porto não dá como terminadas, insistindo numa tomada de posição do Supremo Tribunal Administrativo, o município tinha apresentado uma queixa-crime contra Braga de Matos. Em reacção às tentativas de entrada no seu domicílio, o advogado fez declarações à imprensa que a autarquia entendeu serem inverídicas e lesivas do seu prestígio e credibilidade enquanto entidade colectiva: Durante o inquérito, o jurista negou, no entanto ter feito, ao PÚBLICO e ao Jornal de Notícias, aquelas declarações – e perante a contradição entre o visado na queixa, e os jornalistas, que mantiveram a versão do que escreveram, o juiz de instrução entendeu arquivar a queixa, na falta de uma gravação que esclarecesse a questão.

Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete de comunicação do município explicou que vai recorrer deste arquivamento “Vamos requerer a abertura de instrução, com vista a que seja levado a julgamento, como temos feito e com sucesso noutros casos até recentes”, afirmou. O PÚBLICO pediu ao visado uma reacção a esta insistência do município. Do outro lado a resposta foi lacónica: “boa sorte”.