Reino Unid0 e União Europeia chegaram esta quinta-feira a um acordo para o “Brexit”, e os 27 já deram o seu aval político ao documento - por unanimidade, segundo o primeiro-ministro irlandês Leo Varadkar. O Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte não está, no entanto, convencido, e é um dos principais obstáculos à aprovação do acordo no Parlamento de Westminster.

Reino Unid0 e União Europeia chegaram esta quinta-feira a um acordo para o “Brexit”, e os 27 já deram o seu aval político ao documento - por unanimidade, segundo o primeiro-ministro irlandês Leo Varadkar. O Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte não está, no entanto, convencido, e é um dos principais obstáculos à aprovação do acordo no Parlamento de Westminster.

“Quando há vontade, há acordo. Temos acordo!”, celebrou Juncker, que afastou a ideia de que poderá ser necessário novo adiamento do divórcio. “É um acordo justo e equilibrado para a União Europeia e para o Reino Unido, e é uma prova da nossa determinação para encontrarmos soluções. Recomendo que o Conselho Europeu apoie este acordo”, acrescentou o presidente da Comissão.

“Agora, o Parlamento tem de resolver o ‘Brexit’ no sábado, para que possamos seguir em frente com outras prioridades, como o custo de vida, os serviços de saúde, a criminalidade violenta e o nosso ambiente”, pediu Johnson.

O acordo alcançado com a UE não difere muito do que tinha sido fechado por Theresa May em Novembro do ano passado, nomeadamente sobre a protecção dos direitos dos cidadãos ou aplicações financeiras. Michel Barnier, chefe da equipa negocial europeia, deu conta disso mesmo, em declarações aos jornalistas esta quinta-feira. 

“Não há nenhuma surpresa, muito deste texto final encontra-se no acordo que tínhamos proposto há quase um ano. Há apenas alguns elementos novos, particularmente sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte, e na declaração política”, disse Barnier

As principais alterações têm lugar no protocolo para a Irlanda, anexo ao acordo. Nos termos do novo protocolo, a aplicação da cláusula de salvaguarda exigida pela UE para evitar uma fronteira física na ilha (backstop) deixa, na prática, de ficar condicionada à negociação de um futuro acordo de livre comércio entre Reino Unido e UE, passando a ser uma norma permanente que entra em vigor depois terminado o período de transição.

A nova “cláusula” determina que a a Irlanda Norte continuará alinhada com o quadro regulatório da UE, respeitando todas as regras do mercado único e aplicando as taxas europeias para as exportações e importações. Mas ao mesmo tempo, assegura que o Reino Unido poderá negociar os seus futuros tratados comerciais sem constrangimentos, uma vez que o território da Irlanda do Norte permanecerá exclusivamente integrado na união aduaneira britânica.

Com este modelo, os controlos alfandegários não desaparecem. A novidade é que em vez de terem lugar ao longo da linha de separação entre Irlanda do Norte e República da Irlanda, serão atirados para uma nova fronteira no Mar da Irlanda, a leste da ilha – um regime que deixa o DUP bastante desconfortável, por temer que põe em causa a unidade territorial de todo o Reino Unido.

“Todos os controlos serão efectuados à entrada da Irlanda do Norte e não na ilha. A Irlanda do Norte permanecerá no território alfandegário britânico e o Reino Unido pode aplicar tarifas a produtos de países terceiros desde que esses produtos não corram o risco de entrar no nosso mercado único. Para aqueles que correm o risco de entrar, aplicarão as nossas tarifas”, explicou Barnier.

Uma outra alteração ao protocolo está relacionada com os poderes atribuídos ao parlamento norte-irlandês. Segundo o novo texto, o DUP perde qualquer direito de veto quando, de quatro em quatro anos, a assembleia da Irlanda do Norte se reunir para decidir de mantém ou reverte o sistema em vigor, por maioria simples.

Obstáculos em Londres

O Governo britânico aponta agora baterias para a Câmara dos Comuns, onde o acordo irá a votação no próximo sábado, mas ainda terá de convencer o DUP. Em resposta a esta declaração do primeiro-ministro, os unionistas anunciaram que não aceitam o pacto que o Governo de Londres negociou com a União Europeia, nos seus termos actuais, e disseram que o mesmo não respeita a estabilidade dos Acordos de Sexta-Feira Santa (1998), que puseram fim a décadas de conflito sectário na ilha.

“Participámos nas conversações com o Governo. Tal como estão as coisas, não podemos aceitar o que está a ser sugerido sobre questões aduaneiras e outros assuntos relacionados”, disse a líder do DUP, Arlene Foster.

“Na nossa visão, as disposições acordadas não cumprem os interesses a longo prazo da Irlanda do Norte. A votação a estas propostas, no sábado, no Parlamento, será apenas o início de um longo processo para se tentar aprovar um qualquer acordo de saída na Câmara dos Comuns”, reforçaram os unionistas, em comunicado.

Mesmo que os 27 validem o acordo de saída do Reino Unido, o principal obstáculo de Boris Johnson na corrida até ao “Brexit” está em Londres. Sem maioria na Câmara dos Comuns de Westminster, o Governo conservador terá de se desdobrar em contactos para convencer os unionistas democráticos da Irlanda do Norte, os conservadores mais eurocépticos, os conservadores pró-UE – ​que o próprio primeiro-ministro expulsou do seu grupo parlamentar – e até os trabalhistas que defendem a saída do Reino Unido.

Downing Street agendou uma sessão parlamentar extraordinária para sábado, para tentar aprovar o acordo anunciado esta quinta-feira por Johnson, e quer evitar a todo o custo que o evento se transforme em mais uma humilhação para o Governo – que perdeu praticamente todas as votações que já levou à câmara baixa.

As três derrotas pesadas de Theresa May, quando levou o seu acordo aos deputados, servem de alerta para Johnson, que tem, por estes dias, menos apoios do que a sua antecessora, e que enfrenta uma coligação interpartidária que aprovou uma lei que o obriga a pedir o adiamento do “Brexit” se, no sábado, o acordo for rejeitado.

Sem maioria na Câmara dos Comuns – fruto da fuga de conservadores para os Liberais-Democratas – Johnson terá, neste momento, o apoio de cerca de 260 deputados, longe dos 320 necessários para aprovar o acordo. 

Com o DUP decidido a virar as costas à aliança parlamentar formada com o Partido Conservador após as eleições de 2017, é fundamental para o Governo conseguir chamar a si os quase 30 conservadores hard-brexiteers que desconfiavam do backstop e, principalmente, os 21 tories rebeldes que, por decisão do próprio primeiro-ministro, foram expulsos do grupo parlamentar do Partido Conservador por se oporem abertamente a uma saída sem acordo no dia 31 de Outubro.

Um grupo reduzido de trabalhistas pró-“Brexit” também merecerá a atenção do Johnson, mas a maioria do Labour deve rejeitar o acordo. Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, e Nicola Sturgeon, dirigente máxima do Partido Nacional Escocês já vieram garantir que vão votar contra o acordo de Johnson na Câmara dos Comuns.