Os governos dos EUA, Reino Unido e Austrália pediram ao Facebook para criar uma forma de as autoridades conseguirem aceder a mensagens encriptadas nas aplicações da empresa. Numa carta aberta endereçada a Mark Zuckerberg, primeiro divulgada pelo site Buzzfeed, os políticos dos três países escrevem que “melhorias de segurança no mundo virtual não devem tornar as pessoas mais vulneráveis no mundo real”.

Os governos dos EUA, Reino Unido e Austrália pediram ao Facebook para criar uma forma de as autoridades conseguirem aceder a mensagens encriptadas nas aplicações da empresa. Numa carta aberta endereçada a Mark Zuckerberg, primeiro divulgada pelo site Buzzfeed, os políticos dos três países escrevem que “melhorias de segurança no mundo virtual não devem tornar as pessoas mais vulneráveis no mundo real”.

O argumento dos políticos é que o acesso a mensagens trocadas nas aplicações do Facebook – que incluem o Messenger, WhatsApp e Instagram – são uma ferramenta vital para investigar casos de pornografia infantil, terrorismo e extorsão online e que, por isso, a encriptação pode ser uma barreira no combate ao crime. 

A carta inclui as assinaturas do attorney general (equivalente a ministro da Justiça), William Barr, do secretário interino da Segurança Interna dos EUA, Kevin McAleenan, da secretária para os Assuntos Internos do Reino Unido, Priti Patel, e do ministro dos Assuntos Internos da Austrália, Peter Dutton. Os quatro propõem que os fornecedores online continuem a apostar na encriptação “ponta a ponta", mas que as autoridades tenham uma forma de aceder ao conteúdo encriptado de forma legível.

Foi em Janeiro que o Facebook primeiro anunciou a intenção de criar um sistema mais seguro que integre e encripte todos os serviços de mensagens da sua rede social – um processo que actualmente apenas está disponível para o WhatsApp.​ Em Março, o presidente executivo da rede social, Mark Zuckerberg, reiterou a decisão num texto sobre a privacidade: "Acredito que o futuro das comunicações vai cada vez mais passar para serviços privados e encriptados, onde as pessoas podem estar confiantes de que o que dizem umas às outras está seguro”.

A encriptação de “ponta a ponta” é um recurso de segurança que protege os dados dos utilizadores durante uma troca de mensagens – o conteúdo só possa ser lido pelos dois extremos da comunicação: o remetente e o destinatário. Em teoria, o sistema deve impedir intrusos ao tema da conversa (por exemplo, os fornecedores de Internet) de ler as mensagens. Os políticos temem que isto impeça o Facebook e as autoridades de ter acesso a grande parte do conteúdo ilegal que o sistema automático da rede social filtra e que, de acordo com a carta aberta, permitiram 2500 detenções em 2018 no Reino Unido.

O Facebook defende, no entanto, que os seus utilizadores têm o direito a utilizar serviços de mensagens completamente encriptados. “Acreditamos que as pessoas têm o direito a ter conversas privadas online, onde quer que esteja no mundo”, explica um porta-voz da empresa em resposta à carta aberta. “Opomos firmemente planos governamentais para criar backdoors [atalhos para contornar mensagens encriptadas] porque iriam pôr em causa a privacidade e a segurança de pessoas em qualquer lugar.”

A rede social acrescenta que está a falar com empresas de tecnologia e equipas de protecção de menores durante o processo de implementação de comunicações encriptadas. 

O Facebook não é a primeira empresa a receber um pedido para fornecer acesso a comunicações encriptadas às autoridades. Em 2016, dois meses e meio depois do ataque terrorista em San Bernardino, na Califórnia, um tribunal ordenou a empresa a criar um programa para que o FBI pudesse usar para desbloquear o iPhone utilizado por um dos atacantes. A empresa recusou: alegando que as implicações são “arrepiantes”, o patrão da Apple, Tim Cook, prometeu lutar contra as autoridades até ao fim e recorreu da decisão do tribunal. Neste caso, o FBI foi o primeiro a ceder – mas só porque encontrou outra outra forma de entrar no telemóvel do atacante de San Bernardino. 

O pedido feito ao Facebook chega na mesma semana em que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu que os tribunais europeus podem ordenar que o Facebook – e outros fornecedores de conteúdo online como o YouTube e o Twitter – apaguem comentários públicos feitos por utilizadores dos seus sites, mesmo que sejam feitos por utilizadores em países extracomunitários. O Facebook diz que espera que os tribunais europeus sejam proporcionais na interpretação do acórdão para que a decisão não tenha “efeitos arrepiantes na liberdade de expressão”.

Apesar da inquietação da rede social, há muito que o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, defende que não cabe às redes sociais definir o que constitui conteúdo problemático na Internet, e pede que os governos criem guias e regras claras para facultar aos fornecedores de serviços online.