O Governo de Boris Johnson assegurou, junto do mais alto tribunal civil da Escócia, que vai pedir um adiamento do “Brexit” se não tiver fechado um acordo com a União Europeia até a dia 19 deste mês. A garantia, aparentemente contraditória com a posição assumida publicamente pelo executivo britânico, foi dada através de um documento apresentado pelos seus advogados, no âmbito de uma acção interposta por um grupo de activistas e políticos pró-UE, que exige ao primeiro-ministro o cumprimento da legislação aprovada pelo Parlamento e que o impede de forçar uma saída sem acordo a 31 de Outubro.

O Governo de Boris Johnson assegurou, junto do mais alto tribunal civil da Escócia, que vai pedir um adiamento do “Brexit” se não tiver fechado um acordo com a União Europeia até a dia 19 deste mês. A garantia, aparentemente contraditória com a posição assumida publicamente pelo executivo britânico, foi dada através de um documento apresentado pelos seus advogados, no âmbito de uma acção interposta por um grupo de activistas e políticos pró-UE, que exige ao primeiro-ministro o cumprimento da legislação aprovada pelo Parlamento e que o impede de forçar uma saída sem acordo a 31 de Outubro.

“O primeiro-ministro enviará uma carta [à UE], de acordo com a forma estabelecida pela lei, até ao dia 19 de Outubro”, refere o documento apresentado a um juiz de Edimburgo, cujos excertos foram revelados esta sexta-feira por um dos advogados da acusação. “Se o Conselho Europeu concordar com a extensão do período especificado na carta, o primeiro-ministro fica imediatamente obrigado a notificar ao seu presidente [Donald Tusk] que o Reino Unido aceita essa extensão”.

A missiva enviada ao tribunal não consubstancia, no entanto, e por enquanto, uma posição política do Governo sobre um caminho que sempre rejeitou e que tratou como tabu, mas antes a mera admissão, perante a Justiça, de que se compromete a cumprir a lei, acreditam os analistas britânicos.

Steve Baker, deputado da facção eurocéptica do Partido Conservador, deu conta disso mesmo, numa mensagem partilhada no Twitter: “Uma fonte confirma que isto apenas significa que o Governo vai cumprir a lei. Não significa que iremos pedir um adiamento. Não significa que vamos ficar na UE para além de 31 de Outubro. Vamos sair”.

Um funcionário de Downing Street disse à BBC que a Lei Benn – que obriga o Governo a pedir um adiamento do “Brexit” até 31 de Janeiro de 2020 se não conseguir aprovar um acordo de saída até 19 de Outubro – não impede Johnson de procurar outros caminhos para evitar atrasar o divórcio com a UE, nem lhe proíbe tomadas de posição públicas ou privadas num ou noutro sentido.

Ao mesmo tempo que promete cumprir a lei, o primeiro-ministro britânico garante que o Reino Unido vai sair da UE na data prevista “em quaisquer circunstâncias”, tendo já dito que mais facilmente se vê “morto numa vala” do que a pedir um novo adiamento a Bruxelas. Paralelamente, Johnson argumenta que é ainda é possível fechar um acordo com os 27, tendo formalizado uma proposta na quarta-feira.

Mas a oposição desconfia que a estratégia do Governo passa por identificar lacunas na Lei Benn, para a conseguir contornar e não cumprir. Uma outra solução, acredita, é a de tentar convencer algum Estado-membro a rejeitar o pedido de adiamento. Neste último caso, o conteúdo do documento apresentado esta sexta-feira junto da Justiça escocesa não trai o seu principal objectivo: abandonar a União Europeia a 31 de Outubro, com ou sem acordo.