Os membros da comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu deram por encerrado o “caso” de Elisa Ferreira, considerando esta quarta-feira não existirem conflitos de interesse que impeçam a audição da comissária indigitada para a pasta da Coesão e Reformas no próximo executivo comunitário. Só no final dessa audição de três horas, marcada para o próximo dia 2 de Outubro, é que o Parlamento Europeu se pronunciará oficialmente sobre a nomeação, mas não se estimam dificuldades na aprovação do nome de Elisa Ferreira.

Os membros da comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu deram por encerrado o “caso” de Elisa Ferreira, considerando esta quarta-feira não existirem conflitos de interesse que impeçam a audição da comissária indigitada para a pasta da Coesão e Reformas no próximo executivo comunitário. Só no final dessa audição de três horas, marcada para o próximo dia 2 de Outubro, é que o Parlamento Europeu se pronunciará oficialmente sobre a nomeação, mas não se estimam dificuldades na aprovação do nome de Elisa Ferreira.

Depois de uma primeira avaliação da declaração de interesses financeiros submetida pela candidata a comissária portuguesa ter originado um pedido para que esta ponderasse a possibilidade de se desfazer de um investimento pessoal em títulos da Sonae SGPS (proprietária do PÚBLICO) no valor aproximado de 13.800 euros, os eurodeputados deram o assunto por resolvido após a confirmação da venda dessas acções.

A conclusão dos membros da comissão de Assuntos Jurídicos foi de que a documentação avançada por Elisa Ferreira era “exacta e completa” e não deixava antever quaisquer conflitos de interesse, “reais ou potenciais”, relacionados com o desempenho das funções para as quais foi indigitada.

As declarações de interesses financeiros avaliadas pelos eurodeputados incluem informações relativas às carteiras de investimentos e às exposições financeiras (créditos ou empréstimos), ao património imobiliário (embora não a residência principal) e ainda aos cargos ocupados por cada um dos candidatos a comissário.

Estes têm também que indicar qual a profissão dos respectivos familiares. No caso da candidata portuguesa, os eurodeputados não viram qualquer incompatibilidade ou conflito de interesses entre o cargo de comissária europeia de Elisa Ferreira e a função de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte desempenhada pelo seu marido, Fernando Freire de Sousa.

De acordo com o Regimento do Parlamento Europeu, “a confirmação, pela comissão competente para os assuntos jurídicos, da inexistência de conflitos de interesse é um requisito prévio essencial para a realização da audição pela comissão competente pela matéria de fundo”. No caso de Elisa Ferreira, a audição será conduzida pela comissão do Desenvolvimento Regional, que supervisiona as políticas de coesão, mas incluirá ainda membros das comissões de Orçamentos e Assuntos Económicos e Monetários, uma vez que a área de intervenção da pasta foi alargada pela futura presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

O PÚBLICO sabe que a comissão de Assuntos Jurídicos ainda não terminou o seu trabalho e continuará na quinta-feira a avaliar as respostas que lhe foram remetidas por outros comissários designados. Além de Elisa Ferreira, os eurodeputados tinham escrito a outros nove candidatos, solicitando esclarecimentos adicionais às informações prestadas.

O caso mais polémico tem a ver com a da comissária designada pela Roménia, Rovana Plumb, que omitiu da sua declaração de interesses dois empréstimos no valor de cerca de um milhão de euros que constam numa declaração similar apresentada ao parlamento do seu país natal. Outros comissários designados, a quem foram enviadas perguntas relativas às suas carteiras de títulos, apresentaram justificações para manter as suas acções, argumentando que os investimentos em causa envolviam sectores que não estarão sob a sua tutela.