Governo vai decidir que meios vão participar no mecanismo europeu de protecção civil
Ministério da Administração Interna diz que participação do país no mecanismo criado por Bruxelas depois dos incêndios de 2017 depende da Força Aérea.
O Governo português garante que vai participar no novo mecanismo europeu de protecção civil, o rescEU, mas não para já, primeiro tem de haver uma definição por parte da Força Aérea sobre a gestão das aeronaves para combate a incêndios. A informação aparece num comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), depois de o PÚBLICO ter escrito esta semana que o país estava fora da fase de transição ao não ter alocado aeronaves ao novo programa e de o PSD ter feito perguntas ao MAI e à Comissão Europeia.
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O Governo português garante que vai participar no novo mecanismo europeu de protecção civil, o rescEU, mas não para já, primeiro tem de haver uma definição por parte da Força Aérea sobre a gestão das aeronaves para combate a incêndios. A informação aparece num comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), depois de o PÚBLICO ter escrito esta semana que o país estava fora da fase de transição ao não ter alocado aeronaves ao novo programa e de o PSD ter feito perguntas ao MAI e à Comissão Europeia.
“Recorde-se que, em Portugal, decorre uma fase de transição dos meios aéreos para a Força Aérea, a qual envolverá a definição dos meios próprios e locados que poderão ser afectos ao mecanismo”, responde o MAI num comunicado. Depois dos incêndios de 2017 várias foram as alterações na gestão de aviões e helicópteros do Estado e alugados para combate a incêndios, uma delas foi o facto de passar a ser a Força Aérea (FAP) a gerir os contratos destas aeronaves. Agora, o MAI diz que a não participação de Portugal no mecanismo depende dessa gestão da FAP.
Esta é aliás a única informação nova e que o MAI não deu quando foi questionado pelo PÚBLICO. Esta semana o PÚBLICO noticiava que o MAI tinha decidido ficar de fora nesta fase do mecanismo que foi criado pela Comissão Europeia depois dos incêndios de Outubro, quando a ajuda europeia não chegou a tempo. Nessa notícia, o PÚBLICO dava conta de que o MAI tinha confirmado que estava fora, mas não adiantava razões para tal acontecer.
Foi esta notícia que deu azo a perguntas do eurodeputado do PSD Paulo Rangel e do deputado Duarte Marques, que levam agora o MAI a enviar um comunicado. “Na sequência das afirmações do PSD, nomeadamente do eurodeputado Paulo Rangel, sobre a participação de Portugal no Mecanismo Europeu de Protecção Civil, o Ministério da Administração Interna esclarece que Portugal é um parceiro activo na construção do novo Mecanismo Europeu de Protecção Civil, como tem afirmado o Comissário Europeu Christos Stylianides, nomeadamente na deslocação que fez ao nosso país, no passado mês de Agosto”.