Os sociais-democratas querem saber se Portugal vai ou não participar no novo mecanismo europeu de protecção civil, o rescEU, e quais as consequências para o país pela decisão do Governo de não alocar meios portugueses ao programa, como fizeram outros países europeus, tal como foi noticiado esta segunda-feira pelo PÚBLICO. O partido fez por isso um ataque em duas frentes, enviando perguntas para o Ministério da Administração Interna e para a Comissão Europeia.

Os sociais-democratas querem saber se Portugal vai ou não participar no novo mecanismo europeu de protecção civil, o rescEU, e quais as consequências para o país pela decisão do Governo de não alocar meios portugueses ao programa, como fizeram outros países europeus, tal como foi noticiado esta segunda-feira pelo PÚBLICO. O partido fez por isso um ataque em duas frentes, enviando perguntas para o Ministério da Administração Interna e para a Comissão Europeia.

A opção do executivo de não contribuir com helicópteros ou aviões na fase de transição do rescEU, que deverá durar até 2025, “é inexplicável, inacreditável e irresponsável. O rescEU é criado sobretudo por causa da tragédia de 2017 e depois Portugal fica de fora. Isto é inacreditável”, diz ao PÚBLICO o deputado Duarte Marques. Já Paulo Rangel, numa pergunta enviada ao comissário europeu da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, diz que recebeu a notícia “com surpresa e choque” quando “é evidente que a capacidade de prevenção e resposta de Portugal é frágil e insuficiente”.

Nas perguntas, o PSD questiona “quais as razões de Portugal, apesar de o Governo ter afirmado o seu empenhamento, estar actualmente fora do novo rescEU, que reforça a capacidade e a solidariedade da União Europeia (UE) em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, como incêndios florestais e inundações?”. Isto porque, defende o PSD, esta entrada “poderia ter permitido a Portugal financiar parte das despesas de aluguer das aeronaves”.

Ao PÚBLICO, o Ministério da Administração Interna respondeu que estava a fazer parte “das três task teams constituídas ao nível da Comissão Europeia para planear e identificar tipologias de meios a incluir no rescEU”, sem esclarecer o porquê de ter decidido não alocar meios. Dizia ainda o gabinete de Eduardo Cabrita que “a possibilidade de prestação de ajuda internacional, por parte do nosso país, não está dependente da criação de capacidades rescEU” e “a participação de Portugal no âmbito do mecanismo é efectiva, como aconteceu com o apoio prestado à Suécia, no ano passado, com o envio de meios aéreos de combate a incêndios, ou a Moçambique, já este ano, após a tempestade Idai”.

Neste momento, decorrem negociações a nível europeu para que os diferentes países digam quais as necessidades de meios que têm e quais pretendem alocar ao mecanismo europeu e, por isso, o PSD quer saber se “pretende o Governo vir a integrar de forma permanente o rescEU?” e se “tendo em conta que os diferentes países da UE estão já a negociar o posicionamento e meios a alocar ao mecanismo, tem o Governo alguma previsão ou plano sobre as necessidades que vai ter e quantos meios prevê comprar ou alugar ao abrigo do rescUE, que pode financiar até 90% desse investimento?”. Isto porque o rescEU irá financiar em 75% os custos de manutenção e operação e 90% a compra de novos equipamentos.

O rescEU arrancou em Março deste ano e estará em fase de transição até 2025, uma vez que será necessário lançar concursos públicos internacionais de aquisição de aeronaves e uma compra desta envergadura será sujeita a muita litigância entre concorrentes. Até ao final do ano, a Direcção-Geral de Protecção Civil e operações de Ajuda Humanitária irá decidir como fica a rede permanente de meios de protecção civil.

Perante a não participação directa de Portugal, os sociais-democratas mostram uma “enorme perplexidade”. “O Governo convenceu os portugueses de que estávamos na linha da frente do rescEU e afinal nem fazemos parte, nem beneficiamos do financiamento e ficamos fora da corrida à localização de meios. O ministro da Administração andou a enganar o Parlamento e os portugueses”, considera o deputado Duarte Marques.