Câmara do Porto apresenta “plano B” para o Matadouro nas próximas semanas
Rui Moreira diz que não recebeu ainda qualquer resposta do Tribunal de Contas, depois do chumbo do projecto para o Porto Oriental e do recurso da Câmara do Porto. “Não podemos ficar à espera”, disse, avançando que irá ter outro projecto para apresentar nos próximos dias
O presidente da Câmara do Porto revelou esta segunda-feira que o “plano B” para fazer avançar o projecto do Matadouro Industrial de Campanhã vai ser apresentado nas “próximas semanas”, considerando um “escândalo” que ainda não haja decisão do Tribunal de Contas. O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em Fevereiro pelo Tribunal de Contas (TdC), que apontou várias ilegalidades.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
O presidente da Câmara do Porto revelou esta segunda-feira que o “plano B” para fazer avançar o projecto do Matadouro Industrial de Campanhã vai ser apresentado nas “próximas semanas”, considerando um “escândalo” que ainda não haja decisão do Tribunal de Contas. O visto ao contrato de empreitada para a reconversão e exploração do Matadouro durante 30 anos e por 40 milhões de euros, que a empresa municipal Go Porto queria celebrar com a Mota-Engil, foi recusado em Fevereiro pelo Tribunal de Contas (TdC), que apontou várias ilegalidades.
Num acórdão de 129 páginas, o TdC argumentava, por exemplo, que o modelo apresentado pela Câmara do Porto não configura uma concessão, mas sim uma Parceria Público Privada, devendo respeitar as regras estabelecidas no respectivo regime jurídico. Por entender tratar-se de uma concessão de obra pública, o respectivo concurso deveria ter merecido outro tipo de publicitação: não o fazer, aponta, é uma “violação de regras do jogo” com “transmissão de elementos erróneos com aptidão para afastar potenciais interessados no âmbito do mercado europeu”. E havia mais: a empresa municipal Go Porto, pelos seus estatutos, não poderia ter assumido as rédeas do assunto por não ter “os poderes necessários para lançar o procedimento relativo à concessão (abrangente de um período superior a 32 anos) nem para praticar os actos decisórios que assumiu nesse contexto”. Resultado? “Nulidade administrativa”.
À data, Rui Moreira, acusou o TdC de “matar o projecto” do Matadouro com a recusa do visto prévio à empreitada, numa “intromissão inadmissível” que “extravasa competências” sem acolher “a separação de poderes”. Dias mais tarde, a 19 de Fevereiro, o município anunciou que ia entregar no TdC o recurso sobre o Matadouro Industrial, cuja decisão continua pendente.
Em declarações aos jornalistas, o independente explicou que, até ao momento, o município ainda não recebeu qualquer resposta ao recurso interposto, considerando o arrastar do processo “um escândalo”. “Tivemos dez dias para apresentar recurso, mas até hoje não tivemos resposta. Quer isto dizer que não podemos ficar à espera”, defendeu.
Apesar de ter “confiança” que a autarquia “fez tudo bem”, a cidade não pode ficar à espera, disse, pelo que o município vai “avançar para um Plano B” que irá apresentar “nas próximas semanas”. Rui Moreira não adiantou, contudo, qualquer pormenor sobre este “plano B” que será apresentado primeiramente ao executivo camarário.
Durante a discussão e aprovação, por unanimidade, da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) da Corujeira, o presidente da Câmara do Porto tinha já deixado claro que a requalificação da Praça da Corujeira e das ruas adjacentes só fazia sentido se o projecto do Matadouro avançasse, garantindo que o avanço deste projecto é “fundamental” para a requalificação da zona oriental da cidade.