PróToiro anuncia tourada na Póvoa de Varzim, mas ainda não tem licença da câmara
Federação Portuguesa de Tauromaquia já está a publicitar corrida de touros em “praça amovível” para 13 de Outubro. Mas na Câmara da Póvoa de Varzim não entrou nenhum pedido de licenciamento
Chamaram-lhe “Corrida da Liberdade” e já anunciaram o dia e local da realização da tourada numa “praça amovível”. Mas na Câmara da Póvoa de Varzim ainda não deu entrada nenhum pedido de licença para realizar o espectáculo. E sem esse documento, sublinha o presidente da autarquia, Aires Pereira, “não podem realizar qualquer evento”.
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Chamaram-lhe “Corrida da Liberdade” e já anunciaram o dia e local da realização da tourada numa “praça amovível”. Mas na Câmara da Póvoa de Varzim ainda não deu entrada nenhum pedido de licença para realizar o espectáculo. E sem esse documento, sublinha o presidente da autarquia, Aires Pereira, “não podem realizar qualquer evento”.
Helder Milheiro, secretário-geral da Prótoiro, diz que esse pedido de utilização do espaço dará entrada nos serviços municipais dentro de dias e garante que na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, a quem tem também de ser solicitado um “parecer”, o processo está “quase concluído”.
Apesar de não ter ainda luz verde da câmara, o anúncio da tourada para dia 13 de Outubro, numa estrutura colocada na Rua de Penalves, não é para Helder Milheiro precipitado: “Sabemos quais são as regras e o município não pode dizer que não licencia porque não gosta”, disse ao PÚBLICO.
Aires Pereira diz ser mera “especulação” estar a comentar a aprovação ou não do espectáculo antes de ser feito um pedido. Mas recorda haver um duplo crivo a ultrapassar. Por um lado, uma “regulamentação dos espectáculos na via pública, que obedece a determinadas regras”. Por outro, uma questão política: “Há um compromisso, aprovado pelo executivo, de não ter touradas na Póvoa.” E qualquer decisão contrária a isso terá de ser devidamente debatida.
A polémica instalou-se na Póvoa de Varzim já em 2017, quando Aires Pereira deixou de dar subsídios às touradas, através da cedência da praça de touros da cidade duas vezes por ano. Mas subiu de tom em Junho de 2018, quando o autarca levou a Assembleia Municipal uma proposta para reafirmar a posição da Póvoa como cidade anti-tourada e apresentou um projecto de transformação da praça de touros num espaço multiusos, o “Póvoa Arena”. Na altura, só o CDS votou contra.
Recentemente, uma acção conjunta da Prótoiro, do Clube Taurino Povoense e da empresa Aplaudir pediu que a câmara fosse condenada a ceder a sua praça de touros. O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto não deu razão ao trio e a 9 de Setembro anunciou que o município não era obrigado a fazê-lo. Mas deixou lavrada a ideia de haver “inconstitucionalidade orgânica” na proibição de touradas, tendo em conta o “reconhecimento jurídico (actual) da dimensão cultural das touradas”.
Recordando essa sentença, Helder Milheiro espera, em breve, ver o licenciamento da instalação da praça amovível concretizado. “Qualquer acção à margem do cumprimento da lei por parte da câmara será novamente ilegal”, aponta.