A Câmara da Moita, no distrito de Setúbal, aprovou uma posição em que dá parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo, devido ao “conjunto de impactes negativos”, foi esta terça-feira anunciado. “O município da Moita fundamenta a sua oposição ao projecto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”, afirmou a autarquia, em comunicado.

A Câmara da Moita, no distrito de Setúbal, aprovou uma posição em que dá parecer negativo ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do novo aeroporto do Montijo, devido ao “conjunto de impactes negativos”, foi esta terça-feira anunciado. “O município da Moita fundamenta a sua oposição ao projecto num conjunto de impactes negativos no território, no ambiente, na saúde, na segurança pública e nos valores culturais e patrimoniais existentes”, afirmou a autarquia, em comunicado.

Esta decisão foi aprovada na segunda-feira, em reunião do executivo, tendo em conta a existência de “alternativas de localização mais favoráveis”, como é o caso do Campo de Tiro de Alcochete, também no distrito de Setúbal. Para o município, o local escolhido, na Base Aérea n.º 6, que se situa entre o Montijo e Alcochete, traz “riscos reais para a saúde pública causados pela elevada exposição da população ao ruído e às concentrações de poluentes no ar, contrariando todas as directivas da Organização Mundial de Saúde”.

Além disso, na visão da Câmara da Moita, tem um elevado risco de colisão com aves, degrada a navegabilidade do Canal do Montijo e “concorre para a perda dos principais activos estratégicos do concelho”, que inclui a avifauna ribeirinha, os fundos navegáveis do Estaleiro da Moita e o prejuízo das embarcações tradicionais do Tejo que estão a candidatar-se a património imaterial da humanidade.

“Sobre o argumento de urgência, da perda de receitas e do desígnio estratégico do projecto para o sector do turismo, não é aceitável que, numa região integrada na União Europeia, para benefício do crescimento desse sector em exclusivo na cidade de Lisboa sejam outros territórios, mais periféricos e desfavorecidos, a sofrerem os impactes negativos inerentes à exploração da infra-estrutura, sem dela retirarem qualquer proveito”, frisou o presidente do município, Rui Garcia (CDU), na nota divulgada.

Contrariamente à Moita, no início deste mês as Câmaras do Barreiro e do Montijo deram um parecer favorável ao EIA considerando que o projecto tem “uma capacidade única” para dinamizar a Margem Sul e que o estudo contempla “as adequadas medidas de compensação ao nível da protecção ambiental”.

O EIA foi divulgado em Julho e está em consulta pública até 19 de Setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos receptores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

Na semana passada, no parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1000 contribuições directas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de Outubro.

A ANA e o Estado assinaram em 8 de Janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o actual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.