Revisão das tabelas da ADSE só deverá acontecer em Dezembro
José Abraão recomendou ao Conselho Directivo da ADSE que faça “uma grande campanha de informação”, assegurando que “não será com este projecto que os beneficiários vão ficar prejudicados”.
A revisão das tabelas da ADSE não deverá ficar concluída antes de Dezembro e a percentagem dos co-pagamentos a cargo dos beneficiários vai manter-se globalmente inalterada, adiantou José Abraão, o representante da Fesap no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos. “Não há razões para alarme e não se justifica a desinformação”, enfatizou José Abraão, em declarações ao PÚBLICO.
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A revisão das tabelas da ADSE não deverá ficar concluída antes de Dezembro e a percentagem dos co-pagamentos a cargo dos beneficiários vai manter-se globalmente inalterada, adiantou José Abraão, o representante da Fesap no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do subsistema de saúde dos funcionários públicos. “Não há razões para alarme e não se justifica a desinformação”, enfatizou José Abraão, em declarações ao PÚBLICO.
Constituído por representantes dos sindicatos, do Governo e dos beneficiários, o CGS esteve reunido esta quinta-feira à tarde a avaliar o projecto do Conselho Directivo da ADSE para a revisão das tabelas dos preços do regime convencionado, que é preliminar e “uma primeira abordagem”, sublinhou Abraão. “Há-de haver uma proposta para que o Conselho Geral de Supervisão emita um parecer que, em meados de Dezembro, deverá ser definitiva”, explicou.
O sindicalista recomendou ao Conselho Directivo que faça “uma grande campanha de informação”, explicando o que está a acontecer e assegurando que “não será com este projecto que os beneficiários vão ficar prejudicados”.
A tabela é construída com base nos preços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), havia centenas de preços abertos, agora serão fechados, como limites máximos, e naturalmente os preços vão baixar, mas o Conselho Directivo deu a garantia de que “globalmente os beneficiários não irão ser prejudicados” em relação à tabela em vigor, ou seja, “as percentagens dos co-pagamentos não serão alteradas”.
“Nesta fase não há motivo para preocupação. Algumas regras previstas nesta tabela visam garantir mais sustentabilidade e combater os excessos e os exageros.” Sobre as novas regras que limitam o financiamento dos novos medicamentos oncológicos, que implicam que os hospitais privados passem a ter que enviar um formulário com pedidos de autorização prévia a partir de segunda-feira, José Abraão disse que era o que já estava previsto num decreto-lei do final de 2018. “Haverá sempre uma decisão fundamentada, ninguém vai morrer por falta de medicamentos”, afirmou.
José Abraão voltou a criticar os atrasos nos reembolsos aos beneficiários que optam pelo regime livre, especificando que a demora chega a superar seis meses e considerou “insuficiente” a abertura de concurso para recrutar 23 assistentes técnicos e um informático para resolver o problema da falta de recursos humanos da ADSE.
Este projecto de proposta do Conselho Directivo da ADSE contempla apenas a revisão dos preços do regime convencionado. Após a conclusão deste processo, será então revista a tabela do regime livre.