CNE atenta a manifestação de professores no dia de reflexão eleitoral
Comissão Nacional de Eleições fará participação ao Ministério Público se detectar propaganda eleitoral no dia de reflexão para as eleições legislativas.
A Comissão Nacional de Eleições enviará para o Ministério Público qualquer violação à lei que proíbe actos de propaganda eleitoral no dia de reflexão para as eleições legislativas, 5 de Outubro, dia em que os professores realizam uma manifestação nacional em Lisboa.
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A Comissão Nacional de Eleições enviará para o Ministério Público qualquer violação à lei que proíbe actos de propaganda eleitoral no dia de reflexão para as eleições legislativas, 5 de Outubro, dia em que os professores realizam uma manifestação nacional em Lisboa.
A Fenprof, o maior sindicato de professores português, já revelou que durante a manifestação não haverá discursos e no passado dia 9 foi reafirmado que a acção que visa assinalar o Dia Mundial do Professor se realizará com uma marcha entre o Marques de Pombal e o Rossio. Entretanto, numa declaração por escrito feita ao Diário de Notícias, o secretário-geral da Fenprof reagiu à CNE, lembrando que a manifestação não foi marcada este ano [para 5 de Outubro, véspera das legislativas] por haver eleições. “É um ato público anual neste dia e não deve deixar de ser por haver eleições”.
Questionada pelo PÚBLICO sobre esta manifestação a CNE remetera para a deliberação da reunião plenária do dia 5 de Setembro: “É proibido praticar acções ou desenvolver actividades de propaganda eleitoral por qualquer meio na véspera e no dia da eleição, até ao encerramento da votação. Por todos os cidadãos e entidades deve ser respeitado o escopo da lei”, diz a CNE numa resposta enviada por e-mail.
“Se à CNE for participada qualquer situação que indicie a violação do disposto no n.º 1 do artigo 141.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República, fará a competente participação junto do Ministério Público, remetendo os documentos que constem do processo”, acrescenta.
Este artigo diz ainda que “aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses” e uma multa que oscila entre 2,49 euros a 24,94 euros.
“Esperamos que a CNE esteja bem atenta ao que se passar para, se alguém apresentar alguma queixa, poder julgar adequadamente”, disse ainda Mário Nogueira, admitindo concordar com a lei que se aplica ao dia de reflexão: “Também é nossa opinião que deverá ser punida nos termos da lei”. Contudo, o líder da Fenprof desafia a CNE a estar atenta a tudo o que se passa no país e não só à manifestação do Dia Mundial do Professor. “Convém, por isso, estar atento ao que se passa, mas não é só na manifestação, nem em Lisboa, mas em todo o país”.
A manifestação contará com a presença de filiados em dez organizações sindicais de docentes que, na passada segunda-feira, reuniram para avaliar as condições de abertura do ano lectivo e definir o formato da Manifestação Nacional que terá lugar no próximo dia 5 de Outubro. A marcha continua a ser promovida no site da Internet da Fenprof.