O alerta vermelho para 13 distritos do país motivou o envio de SMS para a população, uma medida prevista na nova legislação sobre avisos de catástrofes, mas ainda não utilizada este ano. Isto porque a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) considera que estas mensagens só devem ser enviadas quando for declarado o alerta vermelho, o que só aconteceu esta semana.

O alerta vermelho para 13 distritos do país motivou o envio de SMS para a população, uma medida prevista na nova legislação sobre avisos de catástrofes, mas ainda não utilizada este ano. Isto porque a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) considera que estas mensagens só devem ser enviadas quando for declarado o alerta vermelho, o que só aconteceu esta semana.

Na manhã desta quarta-feira foram já várias as pessoas que receberam a mensagem sucinta: “Risco extremo de incêndio rural. Fique atento. Evite o uso do fogo. Em caso de dúvida: 800246246 ou www.prociv.pt / ANEPC”. De acordo com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “até às 10h tinham sido recebidas mais de quatro milhões de SMS”.

O envio destas SMS foi decidido na segunda-feira pela ANEPC, depois de ter sido decretado o estado de alerta máximo, o vermelho, para os próximos dias em 13 distritos do centro e norte do país. O estado de alerta começou esta quarta-feira à meia-noite e termina à meia-noite de domingo. Os 13 distritos abrangidos pelo alerta vermelho são Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Santarém, Coimbra, Guarda, Portalegre, Porto, Vila Real, Viana do Castelo, Viseu e Leiria. 

A declaração deste alerta implicou a adopção de medidas excepcionais, como o aumento do grau de prontidão da GNR e da PSP, que permite a interrupção de férias e a suspensão de folgas; a proibição total da utilização de fogo-de-artifício mesmo que tenha sido previamente autorizada; a dispensa de trabalhadores que sejam bombeiros voluntários e a proibição de acesso e circulação em determinados espaços florestais. Já esta quarta-feira foi feito um aditamento ao despacho que decretou o alerta e que aumenta o grau de prontidão das equipas de emergência médica e das equipas de resposta das operadoras de telecomunicações (redes fixas e móveis) e das empresas de energia (transporte e distribuição). 

“A declaração da presente situação de alerta obriga todos os cidadãos e demais entidades privadas, na área abrangida, a prestar às autoridades de protecção civil a colaboração pessoal que lhes for requerida, respeitando as ordens e orientações que lhes forem dirigidas e correspondendo às respectivas solicitações”, nota o ministério da Administração Interna em comunicado. E acrescenta: “A recusa do cumprimento destas obrigações corresponde ao crime de desobediência”. 

Esta quarta-feira ao final da tarde, a GNR precisava, numa nota, que durante o alerta vermelho reforçara a vigilância e o patrulhamento terrestre em todo o continente, com uma média diária de mais 520 militares. Estes acrescem aos cerca de 670 militares já previstos, por dia, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, “o que perfaz o empenhamento total diário aproximado de 1200 militares”, remata a GNR.

Até final do mês, o dispositivo de combate aos incêndios florestais encontra-se com o maior número de meios disponíveis do ano: 60 aeronaves, perto de 11.500 operacionais e quase 2500 veículos. 

O comandante nacional da Protecção Civil, Duarte Costa pediu a todos os portugueses que adoptem as medidas de prevenção em vigor, alertando que é proibido fazer queimadas, utilizar fogareiros, fumar ou fazer lume na floresta, entre outros comportamentos de risco, numa conferência de imprensa na segunda-feira a alertar para o que está em causa.

É a primeira vez este ano que a ANEPC está a usar o sistema de envio de SMS, após ter contratado com as três operadoras, já o Verão tinha começado. Tal como o PÚBLICO noticiou, os contratos no valor total de 735 mil euros, só foram assinados a 15 de Julho e só foram usados mês e meio depois. 

Na altura, o PÚBLICO questionou o ANEPC  sobre qual a razão para ainda não ter usado este instrumento, uma vez que já tinham acontecido situações de incêndios graves que se enquadrariam no que define a legislação para envio de avisos por SMS. A ANEPC respondeu que a interpretação da lei que estavam a seguir era que “o envio de avisos preventivos por SMS da ANEPC destina-se a informar as populações quando é declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho”.

Ora as regras não limitam esse uso a essas situações. As novas regras para o envio de alertas (internos) e avisos (externos) à ANEPC resultaram da criação do Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População, que foi criado para regular e facilitar o envio de avisos em todo o tipo de catástrofes. E por isso a lei prevê dois tipos: o “aviso preventivo”, para quando há o agravamento do risco de incêndio, que se enquadraria na leitura da ANEPC de apenas enviar em “alerta vermelho”, apesar de tal condição não ser colocada pela lei; e o “aviso de acção”, para situações específicas e que se destinam “a induzir a população a adoptar medidas de autoprotecção concretas, em caso de ocorrência de um acidente grave ou catástrofe num período temporal específico, numa determinada área geográfica”. A lei também não diz que mesmo estes segundos só podem ser enviados em caso de “alerta vermelho”.

O PÚBLICO tem recolhido desde o início da manhã várias mensagens que foram sendo enviadas. Para já, chegaram mensagens no distrito do Porto, Braga e Viseu a maioria a partir das 8h, algumas só estão a chegar depois das 10h. Contudo, há um caso em que a SMS recebida (num número fixo), chegou pelas 7h34 da manhã. Além do envio de SMS, foi accionado um call center que, disso o ministro, já “recebeu 600 pedidos de esclarecimento”. Com Mariana Oliveira