Tribunal da Escócia considera que suspensão do Parlamento é legal
Parlamento de Londres vota esta quarta-feira projecto de lei que visa impedir “Brexit” sem acordo e Boris Johnson pode, a seguir, pedir eleições antecipadas.
Um tribunal na Escócia decidiu esta quarta-feira que a suspensão do parlamento a partir da próxima semana decretada pelo governo britânico é legítima e rejeitou uma providência cautelar interposta por 75 deputados britânicos que visava cancelá-la.
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Um tribunal na Escócia decidiu esta quarta-feira que a suspensão do parlamento a partir da próxima semana decretada pelo governo britânico é legítima e rejeitou uma providência cautelar interposta por 75 deputados britânicos que visava cancelá-la.
O juiz Raymond Doherty, de um tribunal de Edimburgo, afirmou que a iniciativa do governo “não viola a lei”, porque o poder de suspender a Câmara dos Comuns “é um poder reservado ao executivo”.
A acção judicial foi iniciada por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes que são contra o “Brexit” quando a suspensão do parlamento era apenas uma possibilidade, em Julho.
Em curso estão outras duas acções judiciais, uma no tribunal superior de Belfast, na Irlanda do Norte, promovida pelo activista dos direitos humanos Raymond McCord, e outra no tribunal superior de Londres, promovida pela empresária Gina Miller e que vai ser analisada na quinta-feira.
Em 2017, Gina Miller protagonizou um processo bem-sucedido nos tribunais que forçou o governo britânico a submeter ao parlamento a proposta de activar o artigo 50.º do Tratado Europeu para formalizar o pedido de saída da UE, a qual acabou por ser aprovada por 498 votos a favor e 114 contra.
O antigo primeiro-ministro John Major, a líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e vários dirigentes do Partido Trabalhista apoiaram a iniciativa de Miller.
O Governo britânico obteve na semana passada autorização da rainha Isabel II para suspender o Parlamento durante cinco semanas, até 14 de Outubro, com o objetivo de “apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o ‘Brexit'”, disse o primeiro-ministro, Boris Johnson.
Porém, a oposição considerou a decisão um “uma ameaça à democracia” e uma manobra para avançar para um “Brexit" sem acordo a 31 de Outubro caso as negociações em curso com Bruxelas não sejam bem sucedidas.
Os deputados conseguiu na terça-feira obter o controlo da agenda parlamentar com o objectivo de apresentarem, esta quarta-feira, um projecto de lei que pretende impor um adiamento do “Brexit" até 31 de Janeiro se o Governo não conseguir aprovar um novo acordo de saída nem obter do parlamento autorização para uma saída sem acordo.
Em resposta, Boris Johnson anunciou uma proposta para convocar eleições antecipadas, mas esta só será possível se tiver o apoio de dois terços dos deputados da Câmara dos Comuns.