O presidente e o vice-presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago e Mário Neves, vão recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo da decisão de perda de mandato dos dois autarcas confirmada pelo Tribunal Central e Administrativo (TCA) do Porto, num acórdão de 30 de Agosto.

O presidente e o vice-presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago e Mário Neves, vão recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo da decisão de perda de mandato dos dois autarcas confirmada pelo Tribunal Central e Administrativo (TCA) do Porto, num acórdão de 30 de Agosto.

“É um processo kafkiano e uma decisão absolutamente injusta e desproporcionada, por isso, vamos até às últimas instâncias para defender o nosso bom nome”, afirma António Silva Tiago numa nota enviada à comunicação social, horas depois de ser conhecido o acórdão do TCA do Porto.

Sublinhando que o processo em que lutam “contra a perda de mandato é absurdo, imoral, injusto e vexatório”, António Silva Tiago garante que não foi feito nada de mal. “Não fizemos nada que prejudicasse a câmara, o município ou os munícipes, nada de ilegal, nada que nos tenha beneficiado de alguma forma, não roubámos nada a ninguém, não nos apropriámos de dinheiro público, não beneficiámos terceiros nem a nós próprios – como o próprio tribunal reconhece”, acrescenta o texto.

Para os dois eleitos, “o que está em causa neste processo é apenas uma alegada irregularidade formal”, não tendo os autarcas “tomado nenhuma decisão em causa própria”. “Acreditamos firmemente na nossa inocência, mas nada nem ninguém apagará os danos irreparáveis que este processo e esta suspeita têm provocado em nós, nas nossas famílias e em todos os que nos conhecem bem. Mas o povo da Maia é que será o juiz e confiamos no seu juízo”, defendem.

Na nota, a autarquia recorda que “António Silva Tiago e Mário Nuno Neves eram administradores da TECMAIA – uma empresa municipal que está em processo de liquidação – em representação da Câmara Municipal da Maia, não auferindo sequer qualquer remuneração por essas funções”.

O comunicado alude ao facto de a Autoridade Tributária imputar à empresa o pagamento de IVA no valor de 1,4 milhões de euros, decisão que a câmara contestou e revela que a Autoridade Tributária reverteu a obrigação de pagamento para os administradores, “tendo a câmara, como decorre da lei, decidido efectuar o pagamento, numa deliberação que os dois autarcas não aprovaram”. O presidente e o vice-presidente não estiveram na reunião do executivo em que foi aprovado o pagamento, mas ambos subscreveram a proposta, “aconselhados pelos advogados”.

Contactado pelo PÚBLICO, Marinho Falcão, advogado da Câmara da Maia, confirmou que António Silva Tiago e Mário Neves vão recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo da decisão. “Vamos contestar a legalidade do procedimento administrativo e demonstrar que não há nenhuma razão para a perda de mandato”, disse Marinho Falcão, acrescentando que o recurso será apresentado nos próximos dias.

Já o secretário-geral do Juntos Pelo Povo, Élvio Sousa, congratula-se com a decisão do TCA do Porto, afirmando que o acórdão dos juízes “confirmou e legitimou a informação que nós reunimos como prova”.

Reconhecendo embora que neste caso há espaço para recurso, Élvio Sousa não deixa de evidenciar que há já duas decisões de dois tribunais que “vão de encontro às expectativas do movimento Juntos Pelo Povo e do trabalho que tem vindo a desenvolver em prol da transparência e do uso dos dinheiros públicos pelos agentes políticos que tiveram a confiança da população”.

Quanto às declarações do presidente da Câmara da Maia que se refere a este caso como um “processo kafkiano”, o secretário-geral do JPP recorda ao autarca social-democrata que a “epistemologia e a filosofia kafkiana não são chamadas para uma decisão de um órgão de soberania, que está acima de qualquer conjuntura político-partidária”.