A democracia só é responsável se a sociedade que a exerce for culturalmente sólida. A Educação é obrigação do Estado e tem que chegar a todos.  

A democracia só é responsável se a sociedade que a exerce for culturalmente sólida. A Educação é obrigação do Estado e tem que chegar a todos.  

Após Abril de 74 Portugal universalizou o acesso ao ensino superior, distribuindo no território as IES, fê-lo com objetivos específicos: educar, descentralizar, promover a coesão territorial, suster a deriva demográfica.

Os numerus clausus relacionam-se com estes objetivos, não com o que o estado pode ou não pagar (a mais vagas/ano não corresponde mais orçamento). O orçamento tem sido distribuído considerando o “histórico” sem inviabilizar o funcionamento de nenhuma IES.

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior assegura qualidade: de ciclos de estudo; de recursos humanos; do funcionamento das IES; dos sistemas de controlo científico, administrativo e pedagógico. Todo o sistema público oferece ciclos de estudo avaliados.

As vagas do CNA são fixadas consoante: necessidades do país; empregabilidade; capacidade instalada; distribuição pelo território (contribuindo para reforçar a coesão territorial). As vagas de concursos especiais são vias alternativas para alargar o acesso a outros grupos da sociedade. As vagas “internacionais” proporcionam, aos estudantes nacionais, o clima global do mundo em que irão viver. Nas boas universidades, fora de Portugal, o nível de internacionalização é bem mais elevado, o contacto com outras culturas, “mundos”, métodos/modelos de ensino deve ser constante.

Há que modernizar os métodos e modelos de ensino e preparar os jovens para a velocidade do mundo atual. E aqui começa o problema: o subfinanciamento, mesmo que justificável no contexto económico do país, é asfixiante. Mas, no mesmo contexto, demos na ciência um salto reconhecido e citado internacionalmente. Porquê? É quase incontestável, Mariano Gago definiu uma estratégia e tornou claro que o financiamento se faria através de concursos competitivos, com avaliação internacional por peers, quer para as unidades de investigação quer para projetos de investigação ou formação de recursos humanos. Os resultados determinam o valor do financiamento.

A FCT abre, periodicamente, concursos em todas as áreas científicas (concorde-se ou não com a não definição de prioridades). E resultou! O crescimento científico tem sido consistente.

De 2007 a 2017, registámos o 6.º maior crescimento da produção científica/milhão de habitantes (média 8,2%) e ganhámos 101 Bolsas European Research Council (ERC): 2007+ 2008-3; 2017+2018 -27. As candidaturas, como líderes, ao H2020 (2014-2016) foram acima da média europeia (EU28: 192 PT: 234). Em 2014, atingimos o breakeven. Somos recebedores líquidos do orçamento da UE para I&D.

A política de formação avançada resultou num aumento de doutorados no sistema de I&D: 18 500 -2007, 30 500 - 2017 (Scopus, DGEEC). Apesar de saídas para o estrangeiro, 20% dos doutorandos em Portugal são estrangeiros. Há circulação de capital humano, o sistema é atrativo. O número de doutores na população ativa e o emprego de doutores, fora do sistema público, têm crescido consistentemente. Nota-se maior interesse dos jovens para a formação avançada e das empresas para valorizar essas qualificações.

A política do governo, Estímulo ao Emprego Científico, introduziu diversos modelos para contratação de recursos humanos qualificados, embora, porque o financiamento público da ciência é competitivo, os contratos sejam, maioritariamente, a prazo. Com esta estratégia verificou-se ainda um impulso no número de start-ups de base tecnológica e na atração de investimentos para I&D. Parece fácil! Uma estratégia definida, há 10 anos, conseguiu posicionar-nos no mapa internacional da ciência! Portugal é citado como um caso de sucesso! Há evidência científica de que o concurso a fundos competitivos estimulou a inovação e o avanço da ciência.

Utilizemos essa evidência para modelos e métodos de ensino! É fundamental a criação/adequação de um organismo que financie esta mudança, de forma competitiva, e nos coloque, no mapa internacional no que ao modelo de ensino diz respeito (como todos sabemos, o OE distribuído não cobre, sequer, remunerações certas e permanentes). O futuro do nosso país não merece que, em demasiados casos, os métodos de ensino sejam obsoletos ao ponto de poderem contribuir para o desinteresse de uma geração pelo valor intrínseco e indiscutível do conhecimento! Sem conhecimento não há Futuro e a Democracia fragiliza-se cada vez mais!

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico