O governo acaba de publicar o despacho 7247/2019 que regula a transição social de crianças e jovens trans (simplificação de transgénero) nas escolas portuguesas na sequência da aprovação da Lei de Identidade de Género (Lei n.º 38/2018) num processo legislativo muito participado. Trata-se de um documento que vem dar indicações às escolas de como integrar alunas e alunos cujo género não coincide com o que lhes foi atribuído à nascença.

O governo acaba de publicar o despacho 7247/2019 que regula a transição social de crianças e jovens trans (simplificação de transgénero) nas escolas portuguesas na sequência da aprovação da Lei de Identidade de Género (Lei n.º 38/2018) num processo legislativo muito participado. Trata-se de um documento que vem dar indicações às escolas de como integrar alunas e alunos cujo género não coincide com o que lhes foi atribuído à nascença.

Cada vez mais estas crianças e jovens afirmam a sua identidade de género durante o seu percurso escolar, a partir da 1.ª infância, estando sujeitos a situações repetidas de discriminação quer de colegas quer do próprio corpo docente, o que corresponde a um sofrimento tão intenso e avassalador que a sua infância e adolescência está frequentemente marcada por momentos dramáticos de automutilação ou de ideações ou mesmo tentativas de suicídio, se não mesmo da sua concretização trágica.

É importante, contudo, reconhecer que, de forma espontânea, em várias regiões do país, várias direções de escolas portuguesas têm procurado encontrar soluções sensatas em articulação com as próprias crianças e jovens, com os pais, ou com associações que os representam, para facilitar a sua integração. A sociedade portuguesa está hoje muito mais informada. O direito ao reconhecimento legal de género (primeira Lei nº 7 de 2011) foi da maior importância para essa mudança. Há uma maior visibilidade da população trans e os próprios, felizmente, sentem-se mais apoiados na sua transição social pelas suas famílias mas também pelos adultos responsáveis pelos ambientes escolares.

De qualquer forma, estamos a falar de crianças e adolescente que têm de enfrentar a estranheza, desconfiança, preconceito social e suas expressões violentas, no seu processo de afirmação e vivência da sua problemática identitária.

O governo tomou consciência da sua existência conhecendo-as, informando-se, falando com os seus pais e mães. Estes testemunhos foram igualmente apresentados às deputadas e aos deputados da Assembleia da República pelos próprios e pelos seus familiares. Os relatos assustadores, na primeira pessoa, sobre o seu sofrimento diário nas escolas, da sua desistência, da sua não frequência de casas-de-banho, do seu isolamento, da sua incapacidade de praticar atividades desportivas, da sua humilhação quando o nome que aparece nas pautas não lhes corresponde, foram mais que suficientes para desencadear um processo que rapidamente se transformou num imperativo, numa urgência social.

Garantir a segurança de todas as crianças e jovens que frequentam as escolas do país, assegurando a proteção da sua privacidade, é uma responsabilidade inquestionável de quem governa. Permitir-lhes formar-se como pessoas íntegras e dignas, também é responsabilidade inquestionável de quem governa. Garantir que todas as escolas estejam preparadas para minimizar o sofrimento das suas crianças é responsabilidade inquestionável de quem governa. O governo fez o que devia ser feito.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico