O pluralismo político é uma parte inseparável das democracias modernas e a aceitação do protesto pelo governo ou pela oposição, bem como a existência de uma representação institucional da oposição política, são pré-condições para o funcionamento democrático das instituições.

O pluralismo político é uma parte inseparável das democracias modernas e a aceitação do protesto pelo governo ou pela oposição, bem como a existência de uma representação institucional da oposição política, são pré-condições para o funcionamento democrático das instituições.

Segundo o filósofo e politólogo francês Raymond Aron, as democracias são sistemas “nos quais a rivalidade pacífica pelo exercício do poder existe constitucionalmente”.

Mas não é no plano constitucional que a eficácia da oposição é garantida e o reconhecimento legal da oposição não é, em si, suficiente para garantir a eficácia do diálogo político e, consequentemente, a estabilidade democrática a longo prazo.

A oposição representa a perspetiva de mudança política por meios democráticos. A oposição representa um capital de esperança numa mudança e, pela sua própria existência, contribui para um pluralismo político genuíno.

Além do mais, a oposição, através da sua participação na vida parlamentar, nas suas acções e nas suas declarações, permite aos cidadãos uma escolha real e informada no momento de eleger um governo.

Mas há uma realidade que já em 1973 Sá Carneiro referia quando falava da oposição. Ele dizia que “uma oposição seria mais forte quanto maior fosse a sua base de apoio, quanto mais forte fosse a corrente de opinião que a suportava”.

É a força da oposição – ou a sua ausência – que tem deixado o Governo desmandar em matérias essenciais da governação e agravar outras tantas.

Exemplo disso é a maior dívida publica de sempre; passando pelos níveis de carga fiscal mais altos já vistos; até aos graves problemas no Serviço Nacional de Saúde; passando pelas nomeações controversas; e muitos mais problemas.

No entanto temos um Governo em roda livre, sem oposição. Competiria ao PSD assumir esse papel e liderar a oposição, mas a argumentação parece focar-se no acessório em vez do essencial.

Ouvimos frases como: “O Presidente da República não tem ajudado…”, ou “É a oposição interna que não deixa trabalhar”, ou “Os media estão do lado do Governo”, ou até “Os jornalistas estão contra o líder”.

Ouve-se e diz-se de tudo, mas o que importa – oposição efetiva com propostas alternativas e confronto firme e combativo de ideias – não tem passado para a opinião publica.

É urgente que o atual PSD perceba que não é o Presidente da República que vai fazer o seu trabalho. É fundamental que o atual PSD perceba que é fundamental promover a reconciliação interna (em vez de excluir e dividir) para poder estar forte e coeso nos combates eleitorais.

É fundamental que o atual PSD perceba que vivemos num mundo mediático onde os órgãos de comunicação social e os jornalistas são parte de um 4.º poder com que temos de aprender a conviver.

Chegados aqui, perguntamos: qual é a base de apoio do PSD, liderado por Rui Rio? Quão forte é a corrente de opinião que suporta a oposição feita pelo ex-autarca do Porto?

As respostas não serão as mais favoráveis para Rio e para a sua atual equipa. A sua base de apoio tem vindo a diminuir, a avaliar pelos dissidentes partidários que foram excluídos ou aqueles que se afastaram.

A força da sua corrente de opinião tem vindo a decrescer, tendo em consideração os media, os estudos de opinião dos últimos meses e até das opiniões internas do seu partido.

O que poderia parecer ser simples de resolver para um líder, de facto, não tem sido assim para Rui Rio. Portugal precisa de uma oposição forte, combativa, coesa, abrangente e representativa.

Sem essa oposição teremos sempre um Governo autoritário, manipulador, muitas vezes arrogante e prepotente. Teremos um Governo suscetível a comportamentos e condutas menos transparentes, uma vez que não tem de se sujeitar à fiscalização, escrutínio e confronto de uma oposição credível, responsável e alternativa.

Como dizia o escritor e político britânico Benjamin Disraeli, “não há Governo seguro sem forte oposição”.

Nenhuma democracia moderna pode ter equilíbrio político sem uma oposição forte, coesa, vigilante, eficaz e afirmativa. Nenhum partido da oposição pode viver sem a perspetiva de representar uma alternativa coesa, abrangente e representativa da sociedade civil.

Que se reconciliem a tempo as oposições (internas e na direita) e garantidamente o Governo socialista terá de ser mais responsável e exigente consigo próprio, a bem de todos os portugueses.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico