Tribunal de Contas dá luz verde a empresa municipal de cultura
Ágora, empresa municipal que resulta da alteração dos estatutos da Porto Lazer, já pode começar a funcionar
Dois anos depois de o processo se ter iniciado, o desejo do executivo de Rui Moreira tem finalmente luz verde para avançar: a Ágora, empresa municipal herdeira da antiga Porto Lazer, “já tem contrato-programa e contrato de prestação de serviços visados pelo Tribunal de Contas”. Desta forma, escreve a autarquia no seu portal, fecha-se um “ciclo” onde o município se viu “limitado na aplicação do seu programa”.
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Dois anos depois de o processo se ter iniciado, o desejo do executivo de Rui Moreira tem finalmente luz verde para avançar: a Ágora, empresa municipal herdeira da antiga Porto Lazer, “já tem contrato-programa e contrato de prestação de serviços visados pelo Tribunal de Contas”. Desta forma, escreve a autarquia no seu portal, fecha-se um “ciclo” onde o município se viu “limitado na aplicação do seu programa”.
A empresa municipal da cultura foi aprovada já no mandato anterior, em Julho de 2017, quando o movimento de Rui Moreira ainda não tinha maioria mas teve o voto favorável de Francisco Assis, que contrariou a abstenção da bancada socialista para fazer seguir o projecto. A ideia acabaria, no entanto, por ser travada pelo Tribunal de Contas, em Março de 2018. E o documento andou num vaivém entre a autarquia e o tribunal: a câmara recorreu, afastando alegadas ilegalidades, o Tribunal de Contas disse não novamente. Mas dessa vez a argumentação era diferente e referia o facto da ambicionada empresa não ser auto-sustentável, como exigia a lei 50/2012.
O desbloqueio veio do Orçamento do Estado de António Costa. Às empresas municipais ainda era exigido um equilíbrio das contas, mas abriu-se uma excepção quando o objecto das empresas fosse “a gestão de equipamentos e prestação de serviços na área da cultura”.
Foi nessa brecha que Rui Moreira foi encontrar uma solução. Na reunião de câmara de 6 de Março, quando a alteração dos estatutos da Porto Lazer foi aprovada, com o voto contra da CDU, Rui Moreira explicou que a posição do Governo permitiu pôr em acção “a solução” que permite “fazer uma única empresa” e disse que, embora não fosse esse o caminho inicialmente desejado, era essa a rota possível: “Vamos fazer por aqui, é mais rápido, é mais consequente. Depende da deliberação dos órgãos municipais e não temos que pedir mais autorização a ninguém”, disse nessa mesma reunião. Alterando os estatutos da Porto Lazer, que além das valências do desporto e entretenimento absorvia a cultura, conseguiu que o Tribunal de Contas passasse o visto necessário. “A Ágora poderá agora iniciar, em pleno, a sua actividade.”
Desta forma, acrescenta a câmara no seu portal, assume-se uma nova estratégia de incluir na Ágora as programações do Teatro Municipal do Porto, do Festival Dias da Dança, da Galeria Municipal, da Cultura em Expansão e até do Cinema Batalha. A autarquia lançou em Abril um concurso público para a reabilitação deste edifício, encerrado desde 2011. Com a empresa da cultura em funcionamento, lê-se no portal, o programa para esta estrutura também pode agora avançar.